Auditorias sobre setor naval são apresentadas à CAE
Os resultados de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria da Receita Federal e na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, em 1998 e 2001, foram apresentados de forma resumida em relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelas explicações do relator, as auditorias foram destinadas a levantar os procedimentos adotados para a concessão, o acompanhamento e a fiscalização dos incentivos fiscais ao setor de construção naval e as informações sobre o fomento à marinha mercante e a baixa participação da frota nacional nas operações de comércio exterior. O TCU também levantou dados para avaliar os benefícios socioeconômicos provenientes da renúncia fiscal envolvida com esses incentivos.
Fernando Bezerra propôs, em seu parecer, que a CAE tomasse conhecimento desses resultados e encaminhasse a matéria para a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). O TCU fez várias determinações aos órgãos auditados , entre elas o uso do preço de venda no cálculo do valor das embarcações e a modificação da Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados, para permitir o cálculo da renúncia fiscal referente a cada benefício obtido com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
FMI
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse, na reunião da CAE, que deverá apresentar requerimento de convite ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para falar sobre as novas negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele lembrou que Meirelles mencionou, em entrevista à imprensa, o seu desejo em comparecer regularmente ao Congresso Nacional, para expor o que vem ocorrendo na política monetária e econômica do país.
12/08/2003
Agência Senado
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