Augustin apresenta Relatório da Gestão Fiscal aos deputados
O Relatório da Gestão Fiscal do Executivo, referente ao ano de 2000, foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Arno Augustin, à Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa, na manhã de ontem (03/05). Atendendo o convite da presidente da Comissão, deputada Cecilia Hypolito (PT), Augustin detalhou o relatório e respondeu as indagações dos parlamentares sobre as contas públicas e suas implicações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"A reunião teve um saldo positivo, porque o Executivo demonstrou, mais uma vez, respeito pelo Legislativo e, também porque evidenciou o consenso entre oposição e situação sobre a difícil situação financeira do Estado. Os deputados reconheceram o déficit público, sabem que o Estado está recuperando suas finanças e, sobretudo que a questão estrutural do País repercute de forma negativa nas finanças", avaliou Cecilia Hypolito.
Ela disse que embora o Estado tenha começado a recuperar suas finanças, ainda não equacionou o suficiente para acabar com o déficit histórico. Para resolver tal déficit, explica a deputada, é fundamental discutir temas que ultrapassam a alçada do Estado, e que são de competência do governo Federal. Portanto, Cecilia está organizando um Seminário sobre Reforma Tributária, em promoção conjunta com a Comissão de Economia da Casa, e com a participação de políticos e técnicos do País que se ocupam deste tema.
Cecilia também vai pautar para debate na Comissão, o teto salarial nacional, o mínimo regional, a reforma na previdência, a dívida do Estado com a União e vice-versa. A exemplo do que ocorre no Executivo, Cecilia pretende sugerir aos demais poderes que também disponibilizem seus balanços financeiros na internet para o conhecimento da sociedade.
Publicado em 15 de março, o Relatório da Gestão Fiscal do Executivo reúne um conjunto de demonstrativos sobre os gastos com pessoal. O secretário disse que o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que mais compromete suas finanças com o pagamento de servidores - 75,51% da sua arrecadação, ou seja 15,52% superior ao que determina a LRF, que estipula um limite de 60%. "Esta adequação deve ser efetuada ainda neste ano e em 2002", calcula Augustin, explicando que o Executivo consome 61,68%, o Legislativo 2,21%, o Tribunal de Contas 1,49%, o Judiciário 7,80% e o Ministério Público 2,34%.
Ele atribui este desajuste às despesas com inativos e pensionistas, que chegam a 32,02% do percentual absorvido pelo Executivo. "O Rio Grande do Sul gastou em 2000, R$ 4 bilhões e 106 milhões com pessoal, sendo R$ 1 bilhão e 655 mil com inativos, R$ 17 milhões com pensionistas e R$ 479 mil com o IPE. "Estes números demonstram que a questão previdenciária deve merecer atenção e cuidado especiais", assinalou Augustin.
Os crescimentos nominal de 21,2% e real de 6,5%, decorrentes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2000, foi destacado pelo secretário. Isto se deve, segundo ele, às alterações da lei do ICMS e, também, ao crescimento da economia do Estado, devido às exportações de produtos gaúchos. Nos quatro primeiros meses, o crescimento da arrecadação subiu 9%. Para abril, ele estima uma receita de R$ 570 milhões, um salto de 14%, mesmo com a redução do preço da gasolina. E calcula que a arrecadação de 2001 fique na ordem de R$ 1 bilhão a mais do que a do ano anterior.
Equilibrar receita e despesas requer, conforme explicou o titular da Fazenda, equacionar problemas previdenciários, aumentar a arrecadação, ajustar a folha de pessoal e estabelecer um teto salarial. A Reforma Tributária também foi apontada por Augustin como uma medida a ser perseguida, pois a situação estrutural do País interfere na economia dos estados. Ele propôs, ainda, mudanças no artigo 35 da LRF, que proíbe os estados de renegociarem suas dívidas e de procederem os ajustes necessários.
05/03/2001
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