Relatório da CFC abre debate sobre a gestão fiscal do governo Olívio
O vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado estadual Cézar Busatto, promete para a próxima quarta-feira, dia 11, a revelação de dados surpreendentes sobre a gestão econômico-financeira do governo do Estado. Responsável pela primeira análise do relatório de gestão fiscal do governo Olívio, Busatto entende que este é o momento para se promover uma ampla discussão sobre os caminhos que o Estado deve tomar para sair da crise financeira que se encontra. Além de abordar a questão dos gastos públicos e arrocho salarial, o parlamentar anuncia que pela primeira vez os gaúchos terão acesso a uma análise consistente do ponto de vista setorial do desempenho da arrecadação do ICMS no Rio Grande do Sul, demonstrando o impacto das privatizações na receita do Estado.
Os dados serão divulgados durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, numa análise feita com base no relatório da gestão fiscal entregue pelo Executivo, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Seus resultados, segundo Busatto, comprovam a política ortodoxa fiscalista do governo Olívio, centrada em aumentar impostos, reduzir incentivos fiscais, cortar gastos públicos de forma radical e redistribuir os gastos sociais entre sua base de sustentação.
O documento comprovará, por exemplo, que 69% do incremento da arrecadação de ICMS no período de 1999 a 2000 deveu-se ao crescimento de receita oriundo dos setores de telecomunicação, combustíveis e lubrificantes. Ou seja, apesar do acréscimo na receita total de ICMS da ordem de R$ 1 bilhão em relação a 1999, esse crescimento não se deve a uma política tributária consistente desenvolvida pelo atual governo. Os fatores que contribuíram para esse fato na verdade foram a mudança da política cambial do Governo Federal; a expansão dos setores privatizados pelo Governo Britto; e os aumentos de tarifas dos combustíveis e lubrificantes.
Devido às privatizações, somente o setor de telecomunicações contribuiu em 23% para o acréscimo do ICMS no biênio nos anos 1999 e 2000, gerando um acréscimo de receita, em termos nominais, de R$ 313 milhões. Mas os reajustes das tarifas públicas também contribuíram para o incremento da receita de ICMS. Os combustíveis e lubrificantes, por exemplo, geraram uma receita adicional, em termos nominais, de R$ 658 milhões, em relação ao ano de 1998.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DIA: 11 DE ABRIL DE 2001 ÀS 11 HORAS
LOCAL: PLENARINHO - 3º ANDAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PAUTA: AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO GOVERNO OLÍVIO
04/09/2001
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