Augustin e oposição debatem na Comissão de Finanças
Os deputados de oposição estabeleceram um debate com o secretário estadual da Fazenda Arno Augustin sobre a gestão do caixa único e a correção sobre o saldo orçamentário do corrente exercício.
O secretário começou a manifestação dando explicações sobre as acusações da bancada do PMDB, de que não houve correção sobre o saldo orçamentário do Legislativo e Judiciário por conta do excesso de arrecadação do Estado. O caso foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, visto que a correção é prevista por legislação estadual.
Augustin disse que esse assunto está sendo questionado na Justiça e que o Estado não teve o excesso de arrecadação alegado pela bancada do PMDB, no período de seis meses. Portanto, conforme ele, não haveria necessidade de promover as correções defendidas.
O deputado Berfran Rosado (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, lamentou que o secretário tenha levado 12 dias para produzir uma resposta e pediu para que o governo se decida em relação a arrecadação, pois ora diz que há excesso, ora diz que não há. O fato, conforme Berfran, é que o Executivo encaminhou três projetos de lei para a Assembléia pedindo suplementação por conta de arrecadação maior
08/30/2001
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