Augustin fala sobre caixa único na Comissão de Finanças
O secretário Arno Augustin aceitou o convite da presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa, deputada Cecilia Hypolito (PT) para discorrer sobre o caixa único do estado às 13h30min da próxima quinta-feira, dia 30/08.
"Embora os dados estejam disponíveis na internet, o secretário da Fazenda vai esclarecer aos deputados esta falsa polêmica provocada pelo oposição, em torno da utilização dos recursos do sistema integrado de caixa único", disse a parlamentar
Segundo Cecilia, este mecanismo criado no governo Collares, autorizava o Executivo a utilizar o caixa único e fixava uma taxa de remuneração, para que o estado pudesse honrar com seus compromissos, como o pagamento do salário do funcionalismo.
"Acontece que 1998, o governo Britto através de um decreto, manteve o caixa único, mas pôs fim a esta taxa de rendimentos. E agora, setores da oposição tentam imprimir um caráter de irregularidade ao fazerem os cálculos dos recursos do caixa único considerando a taxa de rendimentos que já foi extinta por eles mesmos", esclareceu a deputada, para quem tal atitude não passa de uma grosseira barbeiragem técnica e, sobretudo de uma desonestidade política.
"A orquestra da oposição está desafinada", constatou Cecilia, assinalando que ora os opositores dizem que estão sobrando recursos nos cofres públicos, ora que os cofres estão deficitários, dependendo do que lhes for conveniente no momento do argumento político. "É preciso que eles tenham responsabilidade na análise com os números, pois as constantes demandas do estado não nos permitem perder tempo com picuinhas e, tampouco podemos nos dar ao luxo de tropeçar em trapalhadas". Ela repetiu que o governo do estado herdou um déficit de R$ 1 bilhão e 200 mil e que de maneira competente vem reduzindo este rombo, mas ainda não o suficiente para equilibrar as contas públicas.
A parlamentar acredita que a oposição esteja apoiada em argumentos equivocados e inconsistentes. "O próprio Banco Central e o Tribunal de Contas do Estado não têm ressalvas a utilização destes recursos ". Cecilia lembra que o saldo negativo do caixa único em outubro de 98 era de R$ 461 milhões e que foram utilizados no dia 28 de dezembro do mesmo ano mais de R$ 600 milhões do Fundo de Aposentadoria do Magistério para cobrir o saldo negativo. Por se pautar pela transparência e cumprir com compromissos de campanha, disse, o governo Olívio Dutra, além de disponibilizar as informações na internet, não vendeu nenhum parafuso público. "É lamentável, porém, que a oposição se mostre tão confusa. Mas tudo isto será esclarecido pelo secretário Arno, que cordialmente se dispôs a comparecer na Assembléia para falar sobre o tema", arrematou Cecilia.
08/23/2001
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