Autoescolas podem receber isenção de IPI na aquisição de veículos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que concede às autoescolas isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. A decisão da comissão é em caráter terminativo.
O PLS 334/2012 altera a Lei 8.989/1995 para estender o benefício já concedido a taxistas e pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e com autismo.
Ao apresentar a proposta, a senadora Vanessa ressaltou que os acidentes de trânsito são a terceira causa de mortes no Brasil. Para ele, as escolas de condutores de veículos prestam um importante serviço à sociedade e, por isso, é justo que recebam incentivos para aquisição de veículos.
Na opinião do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta vai contribuir para que as autoescolas renovem sua frota, o que resultará em aumento de segurança nas atividades dessas empresas.
28/11/2012
Agência Senado
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