Autoridades destacam ação do Parlamento em defesa da prática dos direitos humanos no Brasil
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o Senado vem conduzindo bem a discussão sobre o tema dos direitos humanos. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (17), em sessão especial realizada em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída no dia 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os projetos de lei aprovados na Casa sobre a questão, Paulo Vannuchi citou a legislação que combate o trabalho escravo (e que aguarda complementação na Câmara dos Deputados), leis que protegem os direitos dos povos indígenas e aquelas que enfrentam a questão da tortura.
Paulo Vannuchi afirmou ainda que investir em programas de educação no âmbito dos direitos humanos é "o mais estratégico dos veios". Durante a sessão, o ministro agradeceu a iniciativa do Senado de comemorar os 60 anos da Declaração Universal.
- Mais uma vez, o Senado se alinha com essa agenda que é de Nação e Estado e na qual, em benefício da vida, devem estar misturadas situação e oposição. Não podemos ser bloqueados em torno de eventuais divergências de curto prazo - disse.
Já a representante da ONU no Brasil, Kim Balduc, afirmou que, com a redemocratização do país, o Parlamento brasileiro tornou-se um ator essencial da incorporação dos direitos humanos à ordem política e jurídica nacional.
- Esta Casa tem a missão tão especial de transformar os princípios da Declaração Universal em leis efetivas que dêem sentido concreto a cada um dos artigos da Declaração. Tem também a missão de assinalar os desafios nos programas governamentais em direitos humanos, contribuindo com o Executivo para a melhoria das políticas públicas - afirmou Kim Balduc.
A representante das Nações Unidas ressaltou, no entanto, que, apesar dos avanços, o sexo, a cor, a etnia e o local de nascimento de uma criança brasileira ainda determinam, em grande parte, suas oportunidades futuras.
- A pobreza no Brasil, como no resto do mundo, tem rosto feminino. Além disso, ser negro ou indígena muitas vezes implica exclusão social e vulnerabilidade à violência. Não há dúvida de que o nosso maior desafio nos próximos anos será continuar lutando para universalizar direitos e oportunidades - disse Kim Balduc.
17/12/2008
Agência Senado
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