Comissão do Parlamento do Mercosul debaterá situação dos direitos humanos no Brasil
A situação dos direitos humanos no Brasil será o tema de uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, marcada para as 9h de quinta-feira (4) no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. A audiência, que deverá contar com a presença do presidente do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), será concluída na sexta-feira (5).
Segundo o artigo 3º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, entre as competências do órgão estão as de elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos nos Estados Partes, "levando em conta os princípios e as normas do Mercosul". A tarefa deve ser desempenhada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, à qual compete ainda apresentar ao Plenário um relatório sobre o tema.
A audiência pública será aberta pela presidente da comissão, a parlamentar uruguaia Adriana Peña. Foram convidados para a primeira parte do debate, pela manhã, representantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; e do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores.
À tarde, a audiência deverá prosseguir com a participação de representantes do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos; do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e do Comitê de Políticas Externas de Direitos Humanos. A audiência será retomada às 9h de sexta-feira e encerrada à tarde.
02/09/2008
Agência Senado
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