Autorizada a contratação de pessoal para o TRT de São Paulo



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) parecer favorável ao projeto (PLC 90/03) de autoria do então presidente do Tribunal Superior Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, que cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do estado de São Paulo. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi a relatora da proposição, que seguiu para o Plenário em regime de urgência para votação, a pedido do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também ratificado pela CCJ.

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) concordou em retirar voto em separado, contrário à matéria. Ele explicou que foi firmado acordo com o governo federal por ter sido evidenciado, segundo informou, situação de "real necessidade" de contratação de pessoal.

Suassuna destacou que, além dos cargos para o TRT paulista, foram criadas 141 varas da justiça trabalhista no estado de São Paulo sem que tivesse sido aumentado o quadro de pessoal. De acordo com o senador, há um acordo para que a contratação seja realizada em quatro vezes, sendo que as primeiras deverão ocorrer, pelo que afirmou, somente ao final do próximo ano. Está sendo solicitada a contratação de 500 funcionários, pelo que informou Suassuna.

- Com isso, houve acordo com o governo e eu retiro o voto em separado, uma vez que é pacífico o assunto - explicou o senador.



10/11/2004

Agência Senado


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