Autorizada contratação de empréstimo de US$ 404,04 milhões com o BIRD



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou o governo federal, nesta terça-feira (dia 19), a contratar empréstimo no valor de US$ 404,04 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos, uma vez contratados, passarão a compor as reservas externas do país, podendo ainda ser utilizados para saldar compromissos financeiros internacionais. A mensagem presidencial com o pedido de autorização obteve tratamento de urgência para ir a Plenário.

O relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), explicou no seu parecer, aprovado pela CAE, que o empréstimo não contém exigência de contrapartida do governo brasileiro, que somente iniciará os pagamentos dos recursos tomados após o prazo de carência de 60 meses, a contar de 15 de julho deste ano.

Após esse prazo, os pagamentos deverão ser feitos duas vezes por ano (em 15 de janeiro e em 15 de julho), em 14 parcelas iguais e consecutivas. Os juros cobrados na operação, classificada na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro (FSAL), serão equivalentes ao da Libor semestral (taxa do mercado financeiro de Londres).

Na sua reunião desta terça-feira, a CAE decidiu também atender pedido de vista solicitado pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) ao projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O relator da matéria, senador Bello Parga (PFL-MA), rejeitou um total de 18 emendas ao projeto e Saturnino quer mais tempo para conhecer melhor o teor de cada emenda proposta.

A CAE também decidiu pelo arquivamento de dois pareceres informativos do Banco Central relativos a matérias já aprovadas pela Comissão - o primeiro referia-se ao refinanciamento de operação de crédito em benefício do município de Guarulhos (SP), autorizando a emissão de R$ 31,7 milhões em títulos públicos, utilizados na cobertura de precatórios judiciais. O segundo, também referente a matéria já aprovada, prestava informações sobre refinanciamento de R$ 581,67 milhões ao estado de Santa Catarina.

A comissão acatou ainda parecer do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) rejeitando projeto do ex-senador Luiz Estêvão que ampliava o sistema de seguros obrigatórios também para danos pessoais a consumidores nos estabelecimentos comerciais.

Por consenso entre o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), e diversos senadores da comissão, ficou acertada a realização de uma audiência pública para debater vantagens e desvantagens do ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio da Américas (Alca), no próximo dia 28, a partir das 14h30, atendendo a proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Entre os convidados estão o embaixador Samuel Guimarães e o economista Paulo Nogueira Baptista Júnior.

19/06/2001

Agência Senado


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