Autorizado o funcionamento de novas rádios comunitárias



Os senadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (11) dois decretos legislativos que autorizam o funcionamento de duas rádios comunitárias. Uma delas é a Associação Comunitária de Radiodifusão de Careaçu, na cidade de Careaçu, em Minas Gerais e a outra a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Informação Princesa do Norte, na cidade de Sonora, em Mato Grosso do Sul.

Também foi aprovado projeto de decreto legislativo que aprova o ato de outorga permitindo que a Fundação São Francisco possa executar serviço de radiodifusão sonora, em FM, na cidade de Pedra Branca, no Ceará.

O Plenário aprovou também dois requerimentos que suspendem o exame de dois projetos oriundos da Comissão de Assuntos Sociais, em função de os assuntos dos projetos estarem sendo estudados por grupos de trabalhos específicos para esse fim. Um deles dispõe sobre os planos privados de saúde e o outro pretende acelerar os processos trabalhistas.

Foram aprovados ainda sete requerimentos que imprimem regime de urgência a diversos projetos em tramitação no Plenário. São eles: projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que altera legislação para regulamentar a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição da policial feminina; projeto da Câmara que institui o ano 2002 como "Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade"; dois projetos solicitando autorização de operação de crédito, um para o estado do Piauí, no valor de US$ 22,5 milhões junto ao Banco Mundial e outro similar para o estado de Sergipe com o Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de US$ 20,8 milhões, ambos destinados ao combate da pobreza rural nesses estados.

Também tramitará em regime de urgência, projeto de resolução que solicita a elevação temporária do limite de endividamento da Petrobras Transporte S/A no valor de US$ 1,01 bilhão. Os outros dois solicitam autorização para empréstimo de US$8,88 milhões entre o Brasil e o Bird destinados ao PROGER (Projeto de Fortalecimento do Gerenciamento Fiscal e Financeiro) e entre o estado de Tocantins com o Mediocredito Centrale para financiar projeto de eixos rodoviários no valor de US$ 100,34 milhões.

11/12/2001

Agência Senado


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