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Os senadores que receberam auxílio-moradia e que ocupam imóveis funcionais terão que devolver o dinheiro em parcelas a partir do próximo mês. A informação foi dada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), logo depois de reunião da Mesa Diretora, nesta quinta-feira (28). Segundo ele, o pagamento ocorreu por "falha administrativa" da Casa.

- Infelizmente, como tudo que está acontecendo no Senado, [a falha] só foi detectada agora. Mas nós vamos seguir a lei. Eles devolverão os recursos e, de acordo com as normas, terão descontados 10% dos salários até efetuar o pagamento em sua totalidade - explicou o primeiro secretário.

Por outro lado, não há irregularidade no caso de senadores que têm imóvel próprio em Brasília e recebem auxílio-moradia, conforme informou o Advogado-Geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, citando norma expressa no artigo 4º do Ato da Comissão Diretora 24, de 1992.

De acordo com Heráclito, o presidente José Sarney, que tem imóvel próprio em Brasília, foi o primeiro a reconhecer o recebimento do auxílio-moradia e a pedir desculpas à imprensa por ter dito que não recebia o benefício. Segundo o Primeiro Secretário, Sarney não tinha conhecimento de que recebia os recursos. 

- E isso é louvável. É um bom exemplo que está dando o presidente da Casa - disse Heráclito.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, também os senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT), que moram em apartamentos funcionais, vinham recebendo R$ 3.800,00 por mês a título de auxílio-moradia.

- Não houve dolo, não houve má-intenção de ninguém. Foi um benefício recebido de maneira indevida, mas sem nenhuma intenção de ferir a lei. Agora, estamos tomando providencias, verificando se há mais alguma irregularidade. Esse fato não é grave. Foi uma falha administrativa. Os senadores receberam imóveis funcionais e o departamento administrativo não mandou cessar o benefício do auxílio-moradia que era anteriormente pago - disse Heráclito.

Teresa Cardoso / Agência Senado

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