AVIAÇÃO CIVIL E GUERRA FISCAL SÃO DESTAQUE EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
O setor de aviação civil teve especial atenção da CAE nestesemestre. Primeiro, o presidente da Transbrasil, Paulo Enrique Coco,pediu que o governo reavaliasse a presença de empresas estrangeirasno Brasil. Pouco depois, o então presidente do ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner de Oliveira,defendeu a criação da Agência Nacional de Aviação. Em outra audiência, o diretor do Departamento de Aviação Civil(DAC), brigadeiro Venâncio Grossi, o presidente da Empresa deInfra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Francisco Perrone, e ospresidentes da Varig, Ozires Silva, e da TAM, Rolim Amaro, falaramsobre a situação das empresas de aviação comercial no Brasil.Também o presidente da Embraer, Maurício Botelho, e o comandanteda Aeronáutica, Carlos Baptista, compareceram a audiência públicana comissão, para falarem sobre a possibilidade de transferência docontrole da Embraer a um consórcio de empresas francesas. O governador de São Paulo, Mário Covas, foi à comissão falar sobreas conseqüências da guerra fiscal, enquanto o prefeito da capital,Celso Pitta, esteve no Senado para explicar os precatórios judiciaisemitidos pela prefeitura, pouco depois de ter sido denunciado pelaex-mulher, Nicéia, por envolvimento com corrupção. Também compareceram a audiências na CAE o então presidente doBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Andrea Calabi, falando sobre desigualdades regionais na aplicação derecursos da instituição; o secretário do Tesouro Nacional, FábioBarbosa, sobre o não envio ao Senado Federal do termo aditivo docontrato de refinanciamento da dívida mobiliária de Pernambuco; e oministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares,acompanhado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda,Amaury Bier, ambos falando sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros a comparecerem à reunião foram o presidente da Petrobras,Henri Philippe Reichstul, para explicar a venda de ações excedentesao mínimo necessário para manter com a União o controle daempresa. Proposta para proibir a venda, de autoria do senador ÁlvaroDias (PSDB-PR), foi mais tarde rejeitada pela CAE, apesar doparecer favorável do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). Por fim, esteve na comissão o presidente do Banco Central, ArmínioFraga, para explicar operações de antecipação de royalties entreSergipe e a Petrobras e o estado do Paraná e a Itaipu Binacional. INDICAÇÕESA CAE aprovou, no primeiro semestre, a indicação do desembargadoraposentado João Grandino Rosas para presidir o ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade). Também foramaprovadas as indicações de três conselheiros, os professores AffonsoArinos de Mello Franco Neto, Celso Fernandes Campilongo eThompson Almeida Andrade. Em meio a muita polêmica, a comissão aprovou o nome de TerezaCristina Grossi Togni para chefiar o Departamento de Fiscalização doBanco Central. A indicação enfrentou muita resistência da oposição,uma vez que Grossi esteve envolvida no socorro, pelo Banco Central,aos bancos Marka e FonteCindam.
04/07/2000
Agência Senado
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