AVIAÇÃO CIVIL E GUERRA FISCAL SÃO DESTAQUE EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Em outra audiência, o diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC), brigadeiro Venâncio Grossi, o presidente da Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Francisco Perrone, e os presidentes da Varig, Ozires Silva, e da TAM, Rolim Amaro, falaram sobre a situação das empresas de aviação comercial no Brasil. Também o presidente da Embraer, Maurício Botelho, e o comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista, compareceram a audiência pública na comissão, para falarem sobre a possibilidade de transferência do controle da Embraer a um consórcio de empresas francesas.
O governador de São Paulo, Mário Covas, foi à comissão falar sobre as conseqüências da guerra fiscal, enquanto o prefeito da capital, Celso Pitta, esteve no Senado para explicar os precatórios judiciais emitidos pela prefeitura, pouco depois de ter sido denunciado pela ex-mulher, Nicéia, por envolvimento com corrupção.
Também compareceram a audiências na CAE o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, falando sobre desigualdades regionais na aplicação de recursos da instituição; o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, sobre o não envio ao Senado Federal do termo aditivo do contrato de refinanciamento da dívida mobiliária de Pernambuco; e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, acompanhado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, ambos falando sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros a comparecerem à reunião foram o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, para explicar a venda de ações excedentes ao mínimo necessário para manter com a União o controle da empresa. Proposta para proibir a venda, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi mais tarde rejeitada pela CAE, apesar do parecer favorável do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ).
Por fim, esteve na comissão o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, para explicar operações de antecipação de royalties entre Sergipe e a Petrobras e o estado do Paraná e a Itaipu Binacional.
INDICAÇÕES
A CAE aprovou, no primeiro semestre, a indicação do desembargador aposentado João Grandino Rosas para presidir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também foram aprovadas as indicações de três conselheiros, os professores Affonso Arinos de Mello Franco Neto, Celso Fernandes Campilongo e Thompson Almeida Andrade.
Em meio a muita polêmica, a comissão aprovou o nome de Tereza Cristina Grossi Togni para chefiar o Departamento de Fiscalização do Banco Central. A indicação enfrentou muita resistência da oposição, uma vez que Grossi esteve envolvida no socorro, pelo Banco Central, aos bancos Marka e FonteCindam.
03/07/2000
Agência Senado
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