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Debate realizado pela subcomissão temporária de aviação civil na manhã desta sexta-feira (14) listou os problemas sofridos pelo setor aéreo no Brasil. O diagnóstico, feito por especialistas e representantes de empresas, associações e sindicatos, é o de que há um grave problema de gestão pública na aviação civil, com falhas que terminam por penalizar os usuários e prejudicar o crescimento econômico do país. O debate não contou com a participação de representantes do governo.

Entre os problemas listados na audiência pública, presidida pelo senador João Costa (PPL-TO), estão o alto preço dos combustíveis, que representam 40% dos custos das empresas, e a carga tributária elevada. Além disso, os debatedores apontaram as dificuldades operacionais, uma regulação confusa e inadequada em vários aspectos, a falta de investimentos (especialmente na aviação regional), a falta de mão de obra, e os problemas de gestão pública, em que órgãos governamentais se sobrepõem, dificultando a implementação de políticas para a aviação civil.

“Frankenstein”

Os professores Georges de Moura Ferreira, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e Respício Antônio do Espírito Santo Jr., da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fizeram críticas severas à gestão pública do setor.

Enquanto Georges Ferreira manifestou estranhamento pela ausência, na recém-criada Empresa Brasileira de Logística, de qualquer menção de planejamento para o modal aéreo de transportes, Respício do Espírito Santo classificou o gerenciamento da aviação civil do país como uma espécie de “Frankenstein”, com sobreposição e confusão na atuação de órgãos públicos, que seriam dirigidos por pessoas alheias ao setor.

- São pessoas extremamente boas e honestas, mas não são profissionais da aviação civil. Não têm a mínima ideia sobre a regulação de uma empresa de aviação de grande porte ou de táxi aéreo – afirmou.

A crítica do professor ao perfil dos dirigentes dos órgãos do setor foi reforçada pelos demais debatedores. Houve consenso de que “falta cheiro de querosene” de avião aos que fazem as regras da aviação civil no Brasil.

Respício afirmou ainda que um órgão de governo, como a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que tem status de ministério, se confunde com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que é um ente de Estado. O professor também defendeu a vinculação da SAC ao Ministério dos Transportes e sugeriu a extinção do Conselho de Aviação Civil (Conac), que não elabora políticas para o setor e “não serve para nada”: apenas reage em momentos de grande crise.

Custos

A carga tributária e o preço dos combustíveis de aviação foram reclamações recorrentes. O representante da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), Carlos Ebner, sublinhou o papel da aviação civil para a economia. No Brasil, informou, o setor é responsável direta e indiretamente por quase um milhão de empregos e gera 1% do produto interno bruto (PIB).

Ebner afirmou que a Iata vê o Brasil, potencialmente, como o terceiro maior mercado de aviação do mundo. Mesmo assim, o país ainda está longe de atingir seu potencial: enquanto a média anual de viagens aéreas por habitante chega a 1,6 nos Estados Unidos e a 0,7 no México, no Brasil atinge apenas 0,4.

As principais causas, disse, estariam nos altos preços dos combustíveis – 40% dos custos das empresas aéreas do Brasil – e na alta carga tributária. Ele reclamou que os preços praticados pela Petrobras se referem a combustíveis importados, quando 75% do combustível utilizado são produzidos no Brasil.

O advogado tributarista Cairon Ribeiro dos Santos defendeu uma política tributária setorizada. Cada tipo de aviação civil teria uma abordagem própria. Empresas de grande porte, de passageiros, de táxi aéreo, agrícola, de helicópteros, teriam diferentes cargas tributárias.

- O sistema tributário tem que departamentalizar. Reduções tributárias devem ser setorizadas. Não podem ser benesses. Tem que ter matemática, tem que mostrar planilha – afirmou o advogado, para quem são necessários estudos aprofundados sobre os custos das empresas.

Para ele, é preciso ainda deixar de lado a ideia de que o setor aéreo é “da elite”: trata-se, salientou, de transporte pessoas e cargas.

Aviação regional

As carências da aviação regional também foram lembradas por vários debatedores. Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, Walter Bartels disse ser necessário abrir novas linhas aéreas, com baixa densidade de tráfego, ligando pequenas cidades e comunidades, inclusive aos países vizinhos.

- A aviação é um vetor de desenvolvimento econômico. A Amazônia, por exemplo, é um caso em que o atendimento pela aviação passa a ser uma questão social, de saúde até – declarou, lembrando que a Embraer produz aviões de pequeno porte que poderiam ser utilizados em linhas aéreas que atenderiam a cidades menores.

Bartels disse que uma boa solução para o problema do custo dos combustíveis é o de desenvolver e aprimorar os biocombustíveis. O maior uso de bioquerosene, salientou, teria também a vantagem de baixar a emissão de CO2 na atmosfera. Ele lembrou que essa é uma preocupação das empresas, sendo que a aviação é responsável pela emissão de 2% de todo CO2, de efeito estufa. Ele também pediu fomento ao setor, com abertura de linhas de crédito para as empresas.

Regulação

Os problemas relacionados à regulação confusa, que seria inadequada aos mais diversos serviços relacionados à aviação civil, foram enumerados por vários dos debatedores. Wolner Aguiar, do Sindicato Nacional de Empresas de Táxis Aéreos (Sneta), também falou pela Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). Ele disse que há má gestão do governo. Para ele, que criticou a Resolução 113, da Anac, que regulamenta o setor, “gente sem conhecimento técnico” para gerir o negócio toma decisões que prejudicam as empresas e os usuários.

Ele reclamou que faltam hangares, por exemplo, aos helicópteros de grande porte que servem à indústria petrolífera na costa do Rio de Janeiro.

Nelson Paim, presidente do Sindicato das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), também reclamou da regulamentação confusa. Para ele, “faltam servidores públicos e sobra burocracia”.  Nelson Paim disse ainda que faltam pilotos para a agroindústria brasileira.

A dificuldade para formação de mão de obra, no momento em que “os aeroclubes estão em extinção”, foi reforçada pelo engenheiro Benevides Carvalho, que representou a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abaer).

Carvalho sublinhou que o setor de aviação civil é sensível e estratégico para o país e costuma responder de forma rápida a decisões ruins tomadas pelo governo. Ele previu que as dificuldades vividas pelas empresas devem continuar em 2013.

Anac

Representante do Sindicato de Servidores da Anac, Carlos Montino apontou vários problemas administrativos e disse que falta pessoal para a agência reguladora. Segundo Montino, quando criada, em 2006, a Anac tinha a previsão de contar com 1.750 funcionários efetivos, mas conta, hoje, com apenas 900.

Para ele, as pessoas indicadas pelo governo para dirigir a Anac não têm compromisso com a aviação civil e encaram a função como uma “melhora no currículo”.

- As pessoas que tomaram posse da Anac não entendem o ambiente da aviação civil. Há um descolamento, que gera enorme frustração do servidor público da Anac – afirmou.

Relatório

O debate desta sexta-feira foi realizado para subsidiar o relatório final da subcomissão temporária de aviação civil, a ser elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

14/12/2012

Agência Senado

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