Azeredo comemora aprovação de lei de micro e pequenas empresas
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) comemorou nesta quarta-feira (6) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, também conhecida como Super Simples. O senador salientou que a nova lei nasceu da sociedade e é moderna e eficaz, por reunir em apenas um tributo outros nove impostos e contribuições das três esferas de governo, incluindo a Previdência Social.
Azeredo destacou a desburocratização da abertura, funcionamento e baixa das empresas, por meio da criação de um cadastro unificado e integrado que racionalizará a exigência de documentos e garantirá aos empresários economia de tempo e de recursos. Além disso, prosseguiu, haverá redução da tributação sobre as exportações de micro e pequenas empresas e o estabelecimento da preferência desse tipo de negócio nas compras públicas de menos de R$ 80 mil.
- São medidas que, certamente, irão estimular o micro e o pequeno empreendedor, uma vez que a eles será assegurado o acesso a dois importantes pólos de demanda: o poder público e o mercado internacional - afirmou.
O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) disse, em aparte, que a nova lei precisa ajudar realmente alguns setores, como o de vestuário e confecção.
- Infelizmente, tenho notícias que a lei foi um pouco desvirtuada na Câmara dos Deputados. Espero que o Senado analise com muito cuidado essa nova lei antes de aprová-la - disse Marcos Guerra.
06/09/2006
Agência Senado
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