Azeredo diz que cidades mineiras recebem recursos por preservação do patrimônio histórico
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) registrou, com satisfação, publicação de matéria no jornal O Estado de São Paulo, no último dia 26, sob o título "Preservar dá mais verbas em Minas". Assinada pelo jornalista Eduardo Kattah, da sucursal de Belo Horizonte, a matéria informa que cidades que investem no patrimônio conseguem maior parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Azeredo relatou que, em seu governo, foi elaborada a chamada Lei Robin Hood, aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, após aperfeiçoamentos, e sancionada pelo senador, então governador, em dezembro de 1995.
Nos três anos subseqüentes, ainda segundo Azeredo, houve a transição do modelo anterior - baseado apenas na proporção do valor adicionado fiscal, estritamente econômico - para o atual, que distribui parcelas àqueles municípios que investem em políticas públicas, mantendo parte pelo valor adicionado fiscal. Entre as políticas, está a de preservação do patrimônio histórico e cultural.
Também são beneficiados os municípios que investem em políticas públicas nos setores de educação, saúde, meio ambiente, destinação do lixo e do esgoto, geração de receita própria, apoio à agricultura familiar.
De acordo com a matéria, conforme citou Azeredo, embora o critério esteja em vigor desde 1996, quando nenhuma cidade inscreveu-se, a participação tornou-se efetiva a partir dos últimos três anos. Em 2001, havia 112 cidades listadas, número que subiu para 208 no ano seguinte e para 318 em 2003. Este ano, de acordo com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais, mais de 400 municípios - quase a metade dos 853 municípios mineiros - estão credenciados para receber recursos em 2005.
O senador acrescentou que, a partir de depoimentos de prefeitos atuais e eleitos, fica claro que a atividade de preservação significa o incremento do turismo e a geração de emprego e renda na cidade. Azeredo solicitou que a matéria integrasse o seu pronunciamento.
29/10/2004
Agência Senado
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