Bancada do PT acredita na manutenção dos vetos à Uergs
A expectativa do líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, é de que a Assembléia Legislativa mantenha o veto do Executivo a quatro emendas ao projeto de lei que institui a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. O veto do governador já recebeu parecer favorável do relator indicado pela Comissão de Educação, Ciro Simoni (PDT), e a partir da próxima semana passa a trancar a pauta de votações do Legislativo. “Do total de emendas apresentadas pela oposição, o governo recusou apenas aquelas que descaracterizam a proposta ou são inconstitucionais. Esperamos que o conjunto dos parlamentares acate o parecer apresentado na Comissão de Educação e mantenha o veto a estes dispositivos”, frisa Bohn Gass.
Entre as emendas recusadas pelo governo, está que estabelece a prestação de serviços gratuitos ao Estado pelos alunos formados pela Uergs. Segundo o líder do PT, este dispositivo fere a Constituição Federal, afrontando contra o princípio da obrigatoriedade de remuneração mínima. O Executivo vetou também a proposta da oposição que prevê a instalação de sedes regionais da Universidade em todas as regiões dos Coredes. “O mais racional é que, nas regiões onde já existam universidade públicas ou instituições de ensino superior comunitárias, a Uergs atue em regime de cooperação”, frisa Bohn Gass, lembrando que a construção ou não de sedes deverá ser resultado de um processo de debate nas diversas regiões do Estado.
O deputado defende também o veto à emenda que determina que o quadro de pessoal seja criado através de projeto de lei. Segundo o petista, a proposta tem vício de origem, já que cabe, exclusivamente, ao Executivo a prerrogativa de criar e estruturar os órgãos da administração pública. O mesmo argumento é usado no caso da emenda que vincula a Universidade Estadual à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Bohn Gass afirma ainda que a Uergs terá recursos próprios e que não serão utilizados os 35% da receita destinados ao ensinos fundamental e médio para manutenção da nova instituição, como alegam setores da oposição.
08/29/2001
Artigos Relacionados
Bancada do PT espera votar projeto da Uergs no primeiro semestre
Bancada do PT quer garantir votação da Uergs ainda em junho
Bancada do PT quer votar o projeto da Uergs na primeira quinzena da junho
Comissão de Educação examina parecer aos vetos da Uergs
Relatório dos vetos às emendas da Uergs será entregue no dia 28
Comissão de Educação examina parecer aos vetos da Uergs