BANCO CENTRAL DEVERÁ EXPLICAR AO SENADO A PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA PROPOSTA
Além de apresentar,trimestralmente, a programação monetária prevista para o país, o presidente do BancoCentral deverá apresentar aos senadores o efeito esperado desse planejamento e aindajustificar sua intenção. A exigência faz parte de projeto de lei apresentado pela CPIdos Bancos e constante da pauta de votações para a próxima quinta-feira (dia 6). Daforma como prevê a lei atual, o BC já é obrigado a submeter ao Congresso e ao ConselhoMonetário, no início de cada trimestre, a programação monetária para o período, comas previsões das alterações que devem ocorrer na economia nacional e com estimativasdas faixas de variação dos agregados monetários que assegurem a estabilidade da moeda.Não está definida, no entanto, a imposição de que o Banco deve justificar e descrevero resultado previsto da programação. - É uma prerrogativa parlamentar decidir sobre asmatérias de competência da União. Para tanto, é necessário evidenciar os custos daspropostas apresentadas, bem como facultar aos parlamentares escolher sobre a melhorrelação custo-benefício da programação monetária – justifica o senador JoãoAlberto Souza (PMDB-MA) no relatório final da CPI. A proposta determina também que oSenado deverá, após a aprovação da programação pelo Conselho Monetário, realizar oseu estudo sobre a matéria. Caso não o faça em um prazo de dez dias do recebimento damesma, as outras pautas em tramitação na Casa poderão ser sobrestadas, prevê oprojeto. O presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), destacou que todas asproposições da comissão tem o intuito de tornar eficiente o relacionamente entre aspartes que compõem o sistema financeiro nacional.
31/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Presidente do Banco Central faz balanço da política monetária
CAE aprova novo diretor de política monetária do Banco Central
Presidente do Banco Central esclarecerá efeitos da política monetária
Rodrigo Telles é o novo diretor de Política Monetária do Banco Central
Presidente do Banco Central poderá prestar contas de política monetária
Banco Central e G20 promovem seminário sobre política monetária e regulação macroprudencial