Barragem no Piauí terá crédito adicional de R$ 300 milhões para conclusão de obras
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de crédito suplementar (PL 18/06-CN) de R$ 830 milhões, a maior parcela para a pasta da Integração Nacional, favorecida com R$ 798,6 milhões. Desse total, R$ 300 milhões servirão para concluir a Barragem Piaus, no Piauí, e R$ 498,6 milhões vão para projetos no âmbito do Programa Conviver, no semi-árido nordestino.
Outros R$ 30,9 milhões serão utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente para despesas de pessoal na Agência Nacional de Águas (ANA). Um segundo projeto (PL 39/06-CN) abre crédito de R$ 100 milhões para o Senado Federal e de R$ 50 milhões para a Câmara, recursos que serão destinados para suplementar despesas de pessoal e encargos. Com a mesma finalidade, o projeto adicionada R$ 12,2 milhões ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Na mesma reunião, foi aprovado ainda requerimento de autorização de viagem aos Estados Unidos de comitiva formada por parlamentares do Comitê Permanente de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária da CMO, para conhecer o processo orçamentário norte-americano. A comitiva será formada por dois senadores e dois deputados, com acompanhamento de um consultor de orçamentos de cada Casa.
Os trabalhos do dia também garantiram a votação de ampla pauta de relatórios sobre demonstrações de contas de órgãos públicos, referentes a vários períodos, além de informes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fiscalizações projetos executados com recursos federais. De acordo com o presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o objetivo foi acelerar a limpeza da pauta para abrir caminho para a votação da proposta orçamentária para 2007.
Até o dia 28 de novembro, os parlamentares terão prazo para apresentar emendas destinadas a propor despesas ao orçamento do próximo exercício. Segundo ele, a votação do relatório final deve ser concluída na comissão até a terceira semana de dezembro, com tempo suficiente para a votação do texto no Plenário do Congresso antes do recesso parlamentar de fim de ano.
A CMO retomará seus trabalhos na terça feira da próxima semana, (21), às 15h, com realização de audiência pública para ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall.
14/11/2006
Agência Senado
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