Base aliada esvazia reação ao TSE; PT deve recorrer ao STF
Base aliada esvazia reação ao TSE; PT deve recorrer ao STF
Governistas boicotam reunião no Senado que discutiria emenda contra vinculação de alianças
O impacto inicial provocado no Congresso pela decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de vincular as coligações partidárias estaduais à aliança para a eleição presidencial foi substituído ontem pela cautela dos partidos governistas em relação à mudança.
O recuo dos partidos governistas ficou claro com o esvaziamento da reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na qual começaria a ser discutida uma proposta de emenda constitucional para garantir autonomia dos partidos na formação das coligações.
""Numa ação de prudência, preferimos não votar hoje [ontem" o texto e sentar com os líderes da Câmara para saber se lá existe a mesma disposição do Senado de aprovar a emenda com urgência, suprimindo os prazos", disse o senador Romero Jucá (PSDB-RR).
A iniciativa do Senado esbarra na resistência dos deputados. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), avisou que a emenda não terá prioridade nas votações. Após reunião com os líderes partidários, Aécio disse que há divergência entre eles.
Anteontem, os congressistas chegaram a discutir três alternativas contra a decisão -emenda constitucional, decreto legislativo e Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A caminho do STF
Ontem, em consulta informal, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram a congressistas do PT e do PFL que a Adin não só é cabível, como é a saída mais viável entre as demais.
Com base na consulta, a estratégia do PT é apresentar uma Adin com pedido de liminar, que poderia ser concedida pelo STF antes da oficialização das coligações. O julgamento do mérito poderia ocorrer depois das eleições.
O PSDB e o PMDB estão divididos, mas suas cúpulas não querem contestar a decisão. A Executiva do PFL divulgou nota dizendo que recorrerá a ""medidas legislativas e judiciárias cabíveis" (leia ao lado), mas dá sinais de que procura se enquadrar à nova regra. Os partidos querem consultar seus diretórios e refazer os cálculos das alianças locais.
""Pode ter sido ruim para o PFL, mas pode ser tão pior para os concorrentes que acaba não sendo tão ruim para o PFL", afirmou o senador José Agripino (RN), vice-presidente do partido.
O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA), disse que a decisão do TSE ""é correta, irreversível" e que não há instrumento legal que a reverta. ""Temos de nos adaptar à realidade", disse.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), visitou ontem os presidentes do TSE, Nelson Jobim, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello. Foi dizer que o Congresso vai reagir contra a mudança das regras.
Anteontem à noite, deputados de vários partidos, incluindo Aécio e Walter Pinheiro (PT-BA), além do ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça), jantaram com Jobim. A decisão do TSE foi tratada rapidamente. Ao brincar com Benito Gama (PFL-BA), Pinheiro comentou, provocando risadas: "Se o TSE liquidou coligações pode, acabar também com as prévias".
Em nota, PFL diz que mantém apoio a Roseana
A Executiva Nacional do PFL divulgou ontem nota afirmando que ""nada afastará o partido do seu apoio integral e definitivo" à pré-candidata do partido a presidente da República, a governadora Roseana Sarney (Maranhão).
Na nota, elaborada em reunião da Executiva, o PFL criticou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de verticalizar alianças.
Segundo dirigentes do partido, a nota é um recado aos diretórios estaduais de que a candidatura de Roseana é irreversível. A Executiva não pretende ceder a eventuais pressões regionais para que o partido abandone a candidatura própria, a fim de facilitar as alianças locais.
Mudança leva PT a investir sobre esquerda
O PT está descrente quanto à possibilidade de ser derrubada, judicialmente ou pelo Congresso, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre as coligações. A legenda deve até recorrer ao STF para tentar reverter a decisão, mas prefere agora investir em uma nova rodada de negociações com outros partidos de oposição.
Os petistas vão insistir no questionamento jurídico e político da medida, mas admitem que essas ações têm mais a função de denunciar o que entendem como uma manobra governista do que a de realmente restabelecer as regras anteriores.
"Devemos começar a trabalhar imediatamente com a nova realidade. Estou desanimado quanto à possibilidade de a decisão ser revertida. Não há disposição suficiente na base do governo", disse o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP). A proposta de uma nova "mesa" de negociações com o PSB, o PDT e o PPS será feita já na próxima semana.
Para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o ímpeto inicial de mudar a decisão do TSE, que havia entre virtualmente todos os partidos, não existe mais. "À medida que a decisão da Justiça foi decantando, a base governista foi aceitando. E no Supremo, a reversão é improvável -apesar de nunca podermos dizer que é impossível", afirmou Dutra.
A aliança com o PL, que já sofria resistência interna entre os petistas mesmo antes da decisão da Justiça, está ainda mais distante, em razão das diferenças estaduais dos dois partidos. "É quase impossível que essa coligação prospere agora", declarou Dutra. Para compensar, o PT corre atrás das outras legendas da esquerda.
Na opinião dos petistas, a proximidade dos partidos de oposição em vários Estados joga a favor da composição nacional.
"As realidades estaduais vão empurrar os candidatos presidenciais na direção de uma composição", disse João Paulo.
O argumento a ser usado para tentar obter respaldo à candidatura petista é o de que a decisão do TSE deve resultar em uma frente governista, composta por PSDB, PMDB e possivelmente PFL.
Essa aliança se reproduziria nos Estados, formando um "rolo compressor" contra a esquerda, se estiver isolada. A dificuldade para uma composição das oposições é que há três candidaturas postas: Lula, Ciro Gomes (PPS) e Garotinho (PSB).
Tebet diz a STF que Congresso reagirá
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), comunicou formalmente aos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nelson Jobim, que o Congresso reagirá à vinculação das alianças partidárias estaduais às coligações da eleição para presidente.
Tebet teve audiência com os dois, separadamente, ontem de manhã. Afirmou a ambos que "o Congresso está irresignável" com a deliberação do TSE. Jobim defendeu a vinculação e votou favoravelmente a ela.
Um exemplo da preocupação do Congresso seria a obtenção de 54 assinaturas de senadores, no dia seguinte à decisão do TSE, pela aprovação de uma emenda constitucional proibindo a vinculação. Bastariam 27 adesões. Congressistas contrários à emenda dizem que o texto colide com o artigo 16 da Constituição, que obriga a aprovação de lei eleitoral um ano antes de ela entrar em vigor.
Após conversar com Tebet, Marco Aurélio disse que, em princípio, poderá ser válida a aprovação de um decreto legislativo para suspender a decisão do TSE, mas informou que não poderia emitir opinião sobre o tema neste momento. Essa é uma das medidas em estudo. "Pode haver uma iniciativa nesse sentido."
Marco Aurélio e Tebet descartaram o risco de uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Jobim não comentou o encontro e informou, por meio de sua assessoria, que não dará entrevistas até terça-feira, último dia de prazo para o TSE aprovar a resolução que conterá a orientação formal sobre a nova regra.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, classificou a decisão do TSE de "inoportuna e inadequada" e contestou argumento de Jobim de que a mudança nas regras agora seria possível porque o processo eleitoral só começaria em junho, quando ocorrem as convenções para a escolha dos candidatos.
"Ainda que formalmente o processo eleitoral só vá se iniciar com a realização das convenções partidárias, forçoso é reconhecer que o diálogo político e os acertos prévios é que levarão essas convenções a deliberar sobre coligações anteriormente ajustadas."
Líder pedetista nega tentativa de ajudar Serra
Pivô da reviravolta no processo eleitoral, o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), nega interferência do Planalto na iniciativa da consulta feita em agosto de 2001 ao Tribunal Superior Eleitoral sobre as regras das alianças partidárias.
Segundo ele, a consulta foi motivada por discussões no PDT, que então articulava o apoio a José Genoino (PT) na disputa pelo governo de São Paulo, embora o partido já indicasse que não se aliaria ao petista Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial.
Segundo Miro, em uma reunião na liderança do PDT com os deputados José Roberto Batochio (SP), Pompeo de Mattos (RS) e Fernando Coruja (SC), houve discordância em relação à Lei Eleitoral. Ao contrário de Batochio, os demais sustentaram que a legislação atrelava as coligações estaduais à aliança nacional, o que inviabilizaria o acordo PT-PDT em São Paulo.
A versão de Miro, confirmada pelos demais, não convence líderes de partidos governistas e de oposição. Congressistas afirmam nos bastidores que o objetivo de Miro foi beneficiar o presidenciável José Serra (PSDB-SP), com ajuda do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim. Os três são amigos desde a Constituinte (1987-88).
"Vida pública é uma coisa; relações pessoais são outra", disse Miro, que não nega a amizade com Serra e Jobim: "Serra é meu amigo e poderia dizer o mesmo da Roseana Sarney"".
Miro disse que "jamais" conversou com o presidente do TSE sobre a consulta ou qualquer outra ação de sua autoria no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, Jobim normalmente vota contra suas ações no STF: "Em respeito a mim e a eles [ministros", jamais falo sobre processo do qual sou autor ou representante. Encaminho tudo por escrito".
Ministros do TSE divergem sobre normas da vinculação
Partidos paralisam articulações políticas à espera da definição das novas regras
Nem mesmo os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estão se entendendo sobre os desdobramentos da decisão que vinculou as coligações estaduais às alianças da disputa à Presidência, e os partidos paralisaram as articulações políticas à espera de definição clara sobre a nova norma, prevista para ocorrer até a próxima terça-feira.
Um ministro disse, por meio da assessoria do TSE, que o partido sem candidato próprio ou coligação na disputa ao Planalto poderá compor livremente com os aliados locais de cada Estado. Já o ministro Sepúlveda Pertence revelou ter outro entendimento: o partido que ficar fora da disputa presidencial não poderá se coligar com nenhum nos Estados.
Essa questão é crucial para a definição das alianças políticas em torno da Presidência. Nos próximos dias, os partidos serão obrigados a trabalhar com os cenários jurídicos possíveis enquanto aguardam a definição.
Em um exemplo hipotético, o PMDB poderá não se coligar com nenhum partido nem lançar candidato próprio à Presidência para ganhar liberdade de atuação nos Estados dependendo da interpretação que o TSE adotar.
Se a primeira interpretação for adotada pela maioria dos sete ministros do TSE, na aprovação do texto da resolução sobre o assunto, a vinculação das coligações não irá provocar o fortalecimento do caráter nacional dos partidos, argumento utilizado pelos defensores da nova norma como medida importante para a democracia.
Teoricamente, a chamada verticalização das coligações, aprovada pelo TSE, daria mais coerência aos partidos, porque impediria a formação de alianças com base apenas nas conveniências políticas locais, forçando o surgimento de um perfil nacional único. Em vez de ganharem um perfil único, os partidos poderão criar "coligações camarão", sem cabeça (candidatura ao Planalto).
Caso o TSE adote o entendimento divulgado ontem pela sua assessoria, a nova norma também poderá representar um incentivo à formação de "coligações brancas", em que um determinado partido dá apoio apenas informal a um candidato a presidente de outra legenda. O único problema é que o partido perderia o horário na TV dessa propaganda.
Vice-presidente do TSE, Pertence foi um dos dois ministros que votaram contra a vinculação, na sessão administrativa realizada na última terça-feira, quando o tribunal respondeu a uma consulta do PDT sobre o assunto.
O presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, defendeu veementemente a vinculação das coligações e desde então se recusa a dar entrevista para falar a extensão da decisão. Ele é amigo do pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e nega por meio de sua assessoria que tenha articulado a aprovação da decisão.
Desde a última terça-feira, também não houve nenhuma explicação oficial do TSE sobre os desdobramentos de sua decisão, o que reforça no Congresso o clima de completa incerteza sobre os cenários jurídicos possíveis.
O TSE deveria aprofundar ontem à noite o debate sobre o tema, mas Jobim teve de viajar para o Rio Grande do Sul em razão de problemas de saúde da mãe.
Provavelmente as dúvidas dos partidos só serão esclarecidas na terça-feira, data prevista da própria sessão do tribunal e o último dia para aprovar as resoluções que dispõem sobre estas eleições.
Artigos
Será?
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - Não consegui entender boa parte dos argumentos esgrimidos na polêmica sobre a chamada "verticalização" das coligações.
Entendo os argumentos que rejeitam o conteúdo da decisão por supostamente inadequada ao país. Posso até não concordar, mas opinião é opinião, sempre respeitável.
O que não entendo são os argumentos dos que aprovam o conteúdo da nova norma, mas opõem-se ao "timing" dela. A consulta ao TSE foi encaminhada em agosto. Tribunais, em qualquer lugar do mundo, sempre demoram para decidir questões, ainda mais quando polêmicas, como é o caso. Portanto, na melhor das hipóteses, o TSE poderia ter decidido em novembro ou dezembro.
Houve, no país, alguma mudança tão formidável que diga que o que serviria em novembro ou dezembro não serve em fevereiro?
Alguém certamente dirá que, nesse intervalo, se consolidou, por exemplo, a candidatura Roseana Sarney. E daí? Aumentar ou diminuir o número de partidos que se coliguem com o PFL é tão decisivo?
Se a candidata é boa, se o partido tem estrutura nacional (e tem), se o partido tem bom tempo na TV (e tem), então estão dadas automaticamente as condições de vencer tanto antes como depois da nova norma.
Do jeito que se fazem as campanhas hoje, talvez Roseana perca mais com a anunciada saída de Nizan Guanaes, seu marqueteiro até há pouco, do que com a decisão do TSE. Atenção: não sou dos maiores fãs da maneira de fazer campanha hoje, mas tento não ser cego.
Sobre o suposto ou real prejuízo do PT, reproduzo trecho de e-mail de Sérgio Luiz do Prado, que leva jeito de ser eleitor petista: "O PT e Lula prejudicam-se? Será? Será que o PT não recebe de mão beijada a grande oportunidade de voltar-se mais para a esquerda, ainda que se coligando a partidos menores (...)?"
Suspeito que haja muitos outros "serás " a serem ainda formulados.
Colunistas
PAINEL
Operação nacional
O PFL reunirá seus diretórios na próxima semana e recomendará a todos que lancem candidatos a governador, mesmo onde não há chance de vitória. A fim de construir novos palanques para Roseana, já que o TSE inviabilizou muitas coligações que dariam sustentação a ela.
Troca arriscada
Cesar Maia (PFL), por exemplo, já fala em disputar o governo do Rio. Com a decisão do TSE, o prefeito considera que seus adversários ficaram enfraquecidos. Risco: se disputar a eleição e perder, não poderá retornar ao cargo de prefeito.
Tempo de observação
Nos próximos 30 dias, mais do que nunca, os parlamentares estarão de olho nas pesquisas eleitorais. O pré-candidato a presidente que sofrer quedas bruscas em seus índices de intenção de voto correrá o sério risco de acabar falando sozinho. Sem o apoio de nenhum outro partido.
Tiro no pé
O fantasma das pesquisas preocupa até mesmo a cúpula do PSDB de FHC e de Serra. A decisão do TSE favoreceu, sim, os tucanos, mas, se ele não subir nas pesquisas, a medida poderá ter um efeito contrário, espantando os possíveis aliados.
Braços cruzados
A decisão do TSE provocou muito descontentamento entre deputados, que temem não se reeleger com as novas regras. Se a operação de aglutinação dos partidos em torno de Serra não der certo, muita gente no próprio PSDB diz que não vai pedir voto para o ex-ministro.
Guerra santa
Na reunião de ontem da executiva do PFL, a decisão do TSE de uniformizar as coligações foi apelidada de "Pró-Serra - Programa de Recuperação da Candidatura Serra". E o presidente do TSE, em razão do terror criado nos partidos, foi batizado de "Osama Jobim Laden".
Banco de problemas
O Ministério Público Federal do Ceará tomará hoje o depoimento de um ex-diretor do Banco do Nordeste, Jefferson Albuquerque, que acusa o presidente da instituição, Byron Queiroz, de fraudar balanços. Segundo a denúncia, o prejuízo de R$ 2,1 bi no primeiro semestre de 2001 virou um lucro de R$ 1 bi.
Acusação prévia
Jefferson Albuquerque já apresentou ao procurador da República Alessander Sales uma defesa prévia com ataques a Byron (indicado pelo governador Tasso Jereissati). A presidência do banco informou que falará sobre o assunto em juízo.
Plantão de dúvidas
O PSDB fará uma consulta ao TSE para ver se é possível fazer coligações informais nos Estados. O partido quer saber se candidatos ao Senado e ao governo por coligações diferentes podem compartilhar palanques e panfletos ou pedir voto para o outro no horário de TV.
Pressão da base
Garotinho (PSB) diz que não desiste da disputa presidencial, mas membros da cúpula de sua campanha acham que ele não terá outra alternativa. Explicação: sem coligações fortes nos Estados, muitos parlamentares do partido terão enormes dificuldades para se reeleger.
Fé na urna
Quatro tucanos, entre os quais o ex-secretário de Geraldo Alckmin Walter Barelli, reuniram-se ontem com o arcebispo de SP, dom Cláudio Hummes. Na pauta oficial, propostas contra violência e exclusão social. Extra-oficialmente, possíveis candidaturas afinadas com a igreja.
Visita à Folha
Carlos Bratke, presidente da Fundação Bienal de São Paulo, e Luiz Sales, primeiro vice-presidente da fundação, visitaram ontem a Folha. Estavam acompanhados da diretora Mariah Villas Boas.
TIROTEIO
De José Genoino (PT), pré-candidato ao governo de SP, prevendo que, com as novas regras impostas pelo TSE, surgirão muitas dúvidas e haverá uma avalanche de ações:
- Os ministros do TSE diziam que a política não pode ser resolvida pelos tribunais. Agora acabaram de "tribunalizar" as próximas eleições.
CONTRAPONTO
Inimigo íntimo
A convite do governo de Cuba, os deputados do PFL Marcondes Gadelha (PB) e Betinho Rosado (RN) passaram uma semana na ilha, no início do mês, conhecendo a economia, a educação e a saúde do país.
Em janeiro, o presidente dos EUA, George Bush, havia classificado Irã, Iraque e Coréia do Norte como "o eixo do Mal".
Gadelha foi assistir, no Centro de Convenções de Havana, um discurso do líder cubano, Fidel Castro. Segundo o deputado, Fidel estava indignado com a exclusão de Cuba do rol dos inimigos do governo dos EUA. O cubano desconfiou:
- O fato de não nos incluir [na lista de adversários" é uma tentativa ou de nos seduzir ou de comprar nossa consciência!
Um dos presentes à palestra, um europeu, virou-se para Gadelha e comentou, sorrindo:
- Paga-se por ter cão e por não ter cão...
Editorial
METAS DE INFLAÇÃO
As notas da reunião do Comitê de Política Monetária do BC de fevereiro trouxeram indicações sobre a nova dinâmica das metas de inflação. Em razão da magnitude dos choques de preços ocorridos em 2001, o Copom sinalizou que o prazo apropriado para eliminar a inércia inflacionária herdada deveria ser estendido além dos 12 meses do ano. Assim, a correção do estouro da meta de 2001 ocorrerá ao longo dos próximos dois anos.
A política monetária passou a trabalhar com uma taxa de inflação entre 4% e 4,5%, e não mais com 3,5%. Isso possibilitou ao Copom reduzir a taxa de juros Selic de 19% para 18,75% a.a. Com uma inflação projetada mais alta, foi possível adotar juros mais baixos, ainda que a redução tenha sido tímida.
Esse alongamento de período permite a melhor absorção das elevações esperadas de preços. Concede mais margem de manobra ao BC.
Entretanto a permanência dessa política restritiva, mantendo a taxa de juros em patamares tão elevados, não se circunscreve apenas à necessidade de estabilizar a taxa de inflação dentro das metas.
Um dos principais limites à redução da taxa de juros é a necessidade de financiar a dependência de dólares. Para atrair capital ao país, a taxa de juros doméstica real precisa ser mantida num nível superior ao prêmio de risco dos papéis brasileiros no exterior. Do contrário, não há estímulo para investir no Brasil.
A taxa de juros real, descontada a inflação, após o movimento do BC, ficou em torno de 14,75%, muito acima dos 8,2% projetados nas negociações dos bônus da República.
Para que os juros possam baixar significativamente, é preciso diminuir a dependência de capitais externos. Isso exige políticas agressivas de promoção de exportações e substituição de importações a fim de gerar superávits comerciais substantivos nos próximos anos. Melhorar os instrumentos de ação do BC é válido. Mas a alteração, isoladamente, é incapaz de possibilitar alívio significativo na taxa de juros.
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03/01/2002
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