Bernardo de Souza recebe procurador-geral do Estado



O Projeto de Lei Complementar 197/2001, de autoria do Executivo, foi tema de audiência do líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, com o procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, ocorrida na tarde de ontem (11/09). O projeto, do qual o parlamentar é relator na Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia do Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de procurador. O deputado foi designado relator na reunião da CCJ da última terça-feira. Segundo representantes da comissão que elaboraram a proposta de legislação, o objetivo é suprir o quadro da Procuradoria em questões de ordem técnica e em atividades de apoio, que atualmente sobrecarregaram os procuradores. Hoje, 170 mil processos são acompanhados pelo órgão jurídico do Estado. O parlamentar e a assessoria jurídica da bancada do PPS pretendem buscar as experiências de outros poderes de Estado na composição de seus quadros funcionais. O procurador e os servidores da comissão foram convidados pelo deputado a debater o projeto tão logo seja feito um exame preliminar.

09/11/2001


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