Bernardo diz que resposta da Fazenda sobre Siac está incompleta
No ofício enviado em 28 de maio, o relator pediu cópias de todos os ofícios ou documentos de outro caráter que tenham autorizado ou determinado saques de qualquer valor, assim como das planilhas com a movimentação diária, ainda que de conteúdo ou significado estritamente gerencial, relativas aos dias 31 de dezembro dos anos de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002. O retorno da Secretaria compreendeu apenas o primeiro item do pedido, relativos aos ofícios sobre os saques efetuados no início de 1999 até fevereiro de 2001, cuja soma ficava então em R$ 1,088 bilhão.
Já a solicitação de cópias de outros ofícios que tenham autorizado ou determinado saque no sistema não foi atendida, informa o parlamentar. "Faltou os documentos relativos a todo o restante de 2001 e de 2002", reclama. Relembra o deputado que a documentação é importante para a avaliação do funcionamento do Sistema Integrado de Administração de Caixa. "Em especial porque, em seu depoimento na subcomissão o secretário da Fazenda, Arno Augustin, confirmou que o total de saques no Caixa Único estava em R$ 1,441 bilhão". O depoimento do secretário à Subcomissão foi em 15 de maio.
Outro fato destacado pelo relator da subcomissão é a existência, em todos os ofícios de liberação dos saques no Caixa Único, de observação sobre o necessário ressarcimento dos recursos a suas fontes originais. "Na época, o governo tentava minimizar a gravidade do uso indevido dos recursos, dizendo que o governo não poderia dever a si mesmo. Os ofícios contrariam as próprias argumentações do secretário e confirmam que o dinheiro deve voltar às suas origens", reiterou Bernardo de Souza.
RETORNOS - O retorno dos recursos para as fontes originalmente remetedoras também está entre as informações não respondidas, assim como dados sobre o acesso, pela Internet, às diversas contas ou subcontas do Caixa Único. No caso da Secretaria de Educação, por exemplo, foram devolvidos cerca de R$ 2,5 milhões, quantia recebida entre os anos de 1999 e 2001, referentes a convênios com órgãos federais. " O Caixa Único continua sendo um tema grave, que não precisa ser realimentado. Aliás, quem o realimenta é o próprio governo, que não presta as informações que deve", avalia Bernardo de Souza.
07/05/2002
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