BEZERRA APONTA FRAUDES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS



A partir de um documento elaborado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apontou a prática de fraudes e sonegação fiscal no setor de comercialização de combustíveis. Para o senador, o problema não se restringe a Mato Grosso. Ele encaminhou cópia do documento foi encaminhada à Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Espero que a ANP tome as providências urgentes que a gravidade do assunto exige".
Na avaliação do senador, após a privatização da área de petróleo, as desvantagens para o consumidor e para os pequenos revendedores de combustível aumentaram porque as agências governamentais não têm sido capazes de enfrentar as grande corporações internacionais, que praticam uma concorrência desleal e predatória através de um sistema sigiloso de promoção de preços voltado para poucos privilegiados. Carlos Bezerra aponta situações inexplicáveis, como a denunciada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso:
- Recentemente, uma empresa de transporte de Rondônia, conseguiu uma liminar para comprar 12 milhões de litros de gasolina sem o pagamento do ICMS. Esse volume representa quase o consumo de dois meses dos rondonienses - revelou.
Carlos Bezerra explicou que essas liminares permitem o não recolhimento de PIS, de Cofins e ICMS sobre combustíveis, reforçando o caixa de algumas empresas beneficiadas e desestabilizando o mercado, levando concorrentes à falência, reduzindo as receitas públicas e induzindo ao descumprimento das obrigações tributárias e à sonegação fiscal.

21/01/2000

Agência Senado


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