Bittar anuncia folga de R$ 3,6 bilhões para acomodar reajuste do salário mínimo
O relatório final do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) deverá indicar uma folga de R$ 3,6 bilhões no orçamento da Previdência Social para acomodar o reajuste do salário mínimo e o início do pagamento aos aposentados e pensionistas relativo aos prejuízos decorrentes dos planos Collor e Verão. Foi o que anunciou Bittar, nesta terça-feira (16), ao esclarecer à imprensa a revisão dos cálculos sobre as despesas previdenciárias em 2004.
O relator-geral do orçamento não aceitou a proposta formulada pelo relator setorial da área temática da Previdência e Assistência Social e Trabalho, deputado Roberto Balestra (PP-GO), que encontrou uma diferença de R$ 2,2 bilhões a menos na estimativa de déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o próximo exercício.
Balestra sustentou em seu estudo técnico que existe espaço para o governo conceder um aumento real do salário mínimo de 8,75%, chegando a R$ 280.
Bittar frisou que quem definirá o valor será o presidente da República, mas deu uma pista. Segundo o deputado, o gasto com os aposentados e os pensionistas deverá ser de R$ 1,1 bilhão, restando R$ 2,5 bilhões para o reajuste do mínimo. Cálculos já divulgados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) indicam que para arcar com um mínimo de R$ 270 seriam necessários R$ 1,5 bilhão no orçamento das despesas previdenciárias.
A estimativa de receita teve de ser refeita, com uma perda de R$ 155,8 milhões sobre os R$ 12 bilhões calculados pelo Comitê de Receita. O deputado Sérgio Miranda (PcdoB- MG) explicou que houve uma redução dos royalties que serão pagos pela Petrobrás à União, em decorrência de uma nova queda na taxa de câmbio em relação ao que estava previsto na proposta orçamentária do Executivo.
16/12/2003
Agência Senado
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