Blairo Maggi: Código Florestal prejudica pequenos produtores rurais
O senador Blairo Maggi (PR-MT) afirmou, nesta sexta-feira (7), que o texto do projeto de atualização do Código Florestal (PLC 30/2011) em discussão no Senado vai prejudicar os pequenos produtores. O senador disse que a proposição atende à maioria dos produtores, mas não às pequenas propriedades rurais.
Na avaliação do senador, se os pequenos proprietários rurais forem cumprir a previsão proposta no novo Código Florestal , poderá acontecer intenso êxodo rural. As pequenas propriedades, explicou, são aquelas com até quatro módulos fiscais , cujo tamanho pode estar entre 20 e 400 hectares, de acordo com a região do país em que se localizarem.
Como exemplo, Blairo Maggi relatou a situação de sítio em Cabo Verde (MG), de 2,3 hectares, dos quais 1,6 hectare é utilizado para produção de café. Para se adequar à legislação em vigor ou mesmo à proposta de Código Florestal, disse o senador, esse produtor terá de sair de sua propriedade e ainda ficará devendo 0,06 hectare para recomposição da reserva legal. Situação semelhante, ressaltou ele, enfrentarão os produtores de uva da Serra Gaúcha, de maçã em Santa Catarina, entre muitos outros.
Blairo Maggi informou que a Câmara modificou o projeto de Código Florestal para resolver esse problema ao dar às pequenas propriedades a possibilidade de permanecer como estão, sem a reserva legal. Há entendimento, observou o senador, de que essa faculdade é dada apenas aos agricultores familiares com propriedade de até quatro módulos.
- Se não firmarmos a nossa posição no Senado com a posição que veio da Câmara de dar aos pequenos produtores de até quatro módulos fiscais a possibilidade de permanecerem em sua propriedade na forma como se encontram atualmente, nós teremos, como já disse, uma condição muito desfavorável - alertou Blairo Maggi.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que situação análoga acontece nos estados da Região Norte, onde grande parte é constituída de área federal, das Forças Armadas ou faixa de fronteira. Além disso, ressaltou o senador, nessas áreas foram assentadas famílias com a exigência de que desmatassem pelo menos 50% para receber a titularidade da terra. Ele disse que apresentará emenda ao projeto para que os estados do Norte tenham tratamento diferenciado.
07/10/2011
Agência Senado
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