Blairo prevê votação do Código Florestal até setembro
O Senado deverá fazer ajustes no projeto do novo Código Florestal e votar a matéria até setembro, na avaliação do senador Blairo Maggi (PR-MT).Ele lembra que, após a aprovação das mudanças no Senado, o texto precisa de nova votação na Câmara, antes de seguir para a sanção da presidente da República.
O parlamentar considera que existem pontos do projeto que precisam ser esclarecidos, evitando interpretações subjetivas e a possibilidade de recursos judiciais.
- O Senado tem que se preocupar em fazer um texto que seja bom para o setor produtivo, que seja bom para o setor ambientalista, que seja palatável para o governo e que seja aceitável pela Câmara. Nossa responsabilidade é de equilíbrio.
Blairo considera que a votação do projeto na Câmara representou um consenso entre o setor produtivo e a classe política.
- Foi um grande entendimento nacional. Chegamos a um entendimento muito próximo do ideal - afirma.
Para o senador, é um equívoco ver nas mudanças propostas pelos deputados um incentivo ao desmatamento. No entanto, ele lembra que a conversão de matas em área de produção agropecuária não está proibida e que as exigências em termos de reserva legal serão as mesmas que vigoram atualmente.
- Continua a mesma lei, os mesmo critérios, as mesmas obrigações para fazer qualquer desmatamento. O problema é que as pessoas fazem de forma irregular, cometem crime ambiental. E não resta outra coisa para quem faz crime ambiental a não ser a punição. E a punição daqui para frente é, de fato, a revegetação da área.
O senador não vê risco de o país perder o controle sobre a abertura das áreas florestadas. Na opinião do parlamentar, as associações de produtores rurais estão conscientes das obrigações ambientais e comprometidas com o cumprimento da lei.
Como exemplo, ele cita o programa MT Legal, criado durante sua gestão como governador do estado, e que prevê diversas regras de proteção ambiental. De acordo com Blairo, a união entre setor produtivo e governo estadual fez com que o desmatamento em Mato Grosso caísse de 11 mil quilômetros quadrados para 800 quilômetros quadrados, em sua gestão.
- Fizemos um grande pacto para reduzir o desmatamento e por isso chegamos a números significativos no estado. As associações representativas do setor rural não defendem, não acobertam quem faz desmatamento irregular - concluiu ele.
29/06/2011
Agência Senado
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