Boa Vista terá uma das 11 Casas da Mulher Brasileira a serem entregues até junho de 2014
Termo de adesão formaliza participação de Roraima no programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. Ministra Eleonora entregou a primeira de duas unidades móveis para florestas e áreas rurais. Iniciativa do governo federal assegurará mais um núcleo na fronteira Brasil-Venezuela, em Bonfim, que se somarão ao existente em Pacaraima.
“Por que quis que Roraima fosse um dos 11 estados a receber as Casas da Mulher Brasileira? Pela distância, pela fronteira, por ter uma mulher prefeita na capital, pela experiência de Pacaraima com o núcleo de fronteira seca. Com o ‘Mulher, Viver sem Violência’, será criada nova unidade em Bonfim e a Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista”, declarou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Ela fez o anúncio no ato de adesão de Roraima à iniciativa do governo federal, na manhã desta terça-feira (29/10), na capital.
Menicucci agradeceu ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) a destinação de R$ 30 milhões de verba parlamentar para a aquisição das 54 unidades móveis para atendimento às mulheres em situação de violência no campo e na floresta. “Emenda que permitiu fabricar os ônibus, que hoje estão sendo entregues aqui”, afirmou a ministra da SPM.
Em seu discurso, considerou o rigor da Lei Maria Penha, que se impôs diante de penas brandas, como cestas básicas, a qual foi elaborada com apoio do governo federal desde a discussão como projeto de lei. “No último 8 de março, a presidenta Dilma anunciou não ter medo de enfrentar a injustiça e o agressor”, disse em referência ao pronunciamento em rede nacional.
E lembrou as indenizações regressivas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para devolução aos cofres públicos dos valores pagos de pensões por morte e aposentadoria por invalidez. “A Lei Maria da Penha, hoje, além, de colocar na cadeia, mexe no bolso do agressor”, completou a ministra.
Mulheres das águas
Pela sociedade civil, a diretora de mulheres da Confederação de Trabalhadores em Agricultura (Contag), Lizete Rabelo, rendeu homenagens para Margarida Maria Alves, cujo legado se expande para as unidades móveis para mulheres do campo, da floresta e das águas.
Reconheceu o cumprimento de promessa da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Marcha das Margaridas. E pediu que a presidenta “continue esse árduo trabalho pelas mulheres rurais de Roraima”. Em seguida, voltou-se à ministra, a qual se destaca “pelo trabalho de combate a violência contra as mulheres”. Ao governador, solicitou a constituição do Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta.
Comprometimento
Para a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB-RR), “enfrentar a violência contra a mulher requer uma ação como essa que estamos realizando, aqui, com parceria entre diversos atores. Cada um desempenha o seu papel”. Valorizou a ida da ministra ao estado, declarando que “a prefeitura estará completamente dedicada ao projeto, inclusive administrando a Casa da Mulher Brasileira”.
Parlamentares pró-equidade
A senadora Ângela Portela (PT-RR) falou sobre ação legislativa em prol de mulheres, crianças e adolescentes. Avaliou o trabalho “da ministra Eleonora como muito importante” à frente do ‘Mulher Viver sem Violência’, que inclui atendimento psicológico e preparo para a geração de emprego e renda.
Engajado com os direitos das mulheres, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu a gestão ativa da SPM. “Com a ministra Eleonora, a causa das mulheres ganhou dimensão nacional. O estado a recebe com carinho e admiração. Temos que fazer uma ação ampla em defesa do direito das mulheres”, apontou.
Ele observou a complexidade do fenômeno e explicitou: “as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres têm que contemplar várias frentes, como a ministra tem feito tão bem”. E convocou poder público e sociedade civil: “enquanto existir uma mulher sofrendo violência, deveremos enfrentá-la sem descanso, com muito trabalho e dedicação, como tem feito a SPM”.
Suporte da justiça
“Estamos juntos e firmes no projeto”, frisou a presidenta do Tribunal de Justiça, a desembargadora Tânia Vasconcelos. Para ela, a iniciativa do governo federal é recebida com “alegria enorme, pois dá a oportunidade de termos num mesmo espaço físico que reúne todos os serviços, facilita a vida da mulher que chega até nós com fragilidade”.
O defensor público-geral Stélio de Souza Cruz reiterou o apoio do órgão “na assistência à mulher”. E antecipou: “o propósito de criar, a curto prazo, núcleo especializado na defesa da mulher. Todos aqui estão de parabéns ao firmar essa parceria”. O procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, lembrou a ação da violência, “muitas vezes silenciosa, mas que assusta. O estado de Roraima vem trabalhando para combatê-la por meio do seu sistema de justiça”, acrescentou.
Estiveram presentes ao evento: a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves; a secretária estadual de Promoção Humana e Desenvolvimento, Sheridan Anchieta; a gestora estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Socorro Santos; a prefeita de Bonfim, Lizete Spies (PR-RR); o prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos (PSDB-RR); Orlando Alais Ianes, representando a primeira-dama do estado venezuelano Bolívar, Mídia Rangel; entre outras autoridades.
Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
30/10/2013 12:56
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