Bornhausen reivindica a suspensão do edital de licitação do Besc
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) reivindicou nesta terça-feira (5) a suspensão do edital de licitação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) para que a decisão de privatizar o banco fique sob a responsabilidade do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, durante a campanha Lula teria manifestado o desejo de manter o Besc sob regime estatal.
Bornhausen leu correspondência dirigida ao presidente Fernando Henrique Cardoso em que lembra ter sido no início de seu governo que o Besc foi salvo da falência, pela federalização. -A ação conjunta do presidente e do governador Esperidião Amin conseguiu manter agências pioneiras, contas de depositantes e o patrimônio público. Nesse momento em que é iminente a mudança de governos federal e estadual, sugiro que a decisão sobre o Besc seja tomada pelos novos eleitos -, disse.
O senador por Santa Catarina também fez um apelo ao presidente Fernando Henrique Cardoso pela revisão do edital de licitação para a duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e a fronteira do Rio Grande do Sul. -Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Vilaça, o edital está eivado de irregularidades-, explicou.
Para Bornhausen, a duplicação da BR-101 já se arrasta há tantos anos que não seria bom anular o edital e elaborar um outro, em função da perda de tempo. O melhor seria rever o edital para corrigir irregularidades como a exigência de faturamento mínimo de R$ 150 milhões, em 2001, para que a empresa possa concorrer, o que a seu ver limita demais o número de concorrentes.
Em auditoria do TCU, Marcos Vilaça também afirma que a falta de critérios de aceitabilidade de preços -abre as portas para o superfaturamento-, relatou Bornhausen. Ele disse, no entanto, não ser necessário invalidar todo o processo, bastando que o Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (DNIT) corrija as falhas do edital.
05/11/2002
Agência Senado
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