MALDANER DEFENDE SUSPENSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA SANEAMENTO DO BESC



Autor de projeto de resolução que susta a eficácia de empréstimo federal ao governo de Santa Catarina, de cerca de R$ 2,5 bilhões para saneamento do Besc, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu hoje (dia 17) a medida até que a Justiça apresente decisão final quanto aos números que justificariam o empréstimo. Os resultados das investigações da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e as respostas evasivas do Banco Central a informações pedidas pelo próprio senador apontam para o que Maldaner chamou de "crime orquestrado". A dívida assumida pelo governo estadual por conta do empréstimo é irresponsável, disse ele, e deverá ser paga em trinta anos, "comprometendo uma geração inteira".
Ao reconstituir o caminho que levou ao processo de privatização do banco pelo qual o seu controlador não deverá receber mais do que R$ 350 milhões, Maldaner acusou o governo do estado e o Banco Central de irresponsabilidade fiscal e de promoção de aumento do déficit público.
De 1994 a 98, segundo o senador, o Besc seguiu à risca os procedimentos de ajuste ao programa de estabilização econômica, apesar de o Banco Central seguidamente oferecer privilégios para a privatização do banco e deixar claro que "haveria perseguições" caso a privatização não ocorresse. Na investigação realizada pelos deputados estaduais sobre esse processo, relatou Maldaner, verificou-se, entre outras irregularidades, aumento artificial do "rombo" do banco, paralisação dos negócios e operações, não pagamento das dívidas da União com o estado relativas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Em benefício dos particulares que vierem a comprar o Besc e em detrimento dos interesses estaduais, Maldaner afirmou que "o mesmo governo que entregou o banco quebrado em 1987 - o que exigiu a intervenção do Banco Central - cometendo toda espécie de desmandos, como contratações de empregados em época de campanha eleitoral, volta a destruir o Besc, com o único objetivo de lucrar politicamente e obter recursos da União". Quanto ao Banco Central, o senador afirmou que, ao contrário do que defendia em 1994 como receita de ajuste fiscal, o BC, "estranhamente, em conluio com o governo do estado, adotou a tática de paralisar as operações, manter os custos, desmoralizar o banco, destruí-lo para forçar sua privatização, independentemenre dos custos para os cofres públicos".
Daí, na opinião de Maldaner, que o Departamento de Fiscalização do BC, em resposta a seu requerimento de informações, tenha sido evasivo e afirmado desconhecer custos com pessoal do Besc e contratações realizadas, entre outros dados. Todos, dados fundamentais para justificar o aumento de estimativas do BC para o saneamento do Besc, de R$ 200 milhões para mais de R$ 2 bilhões. O senador disse não aceitar a afirmação do BC de que o Besc aumentou o número de funcionários após 1994, "quando na realidade diminuiu em mais de 1.500". Ele cobrou o fato de que o BC não encaminhou ao Ministério Público os relatórios sobre intervenção no Besc no governo anterior de Santa Catarina. "Por que tanta proteção ao atual governo?", perguntou Casildo Maldaner.

17/08/2000

Agência Senado


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