Botelho: decisão do STF no caso Sardemberg poderá prejudicar trabalho da Justiça
O senador Augusto Botelho (PT-RR) afirmou nesta quinta-feira (5), em Plenário, que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) - que exercendo sua competência para julgar crime de responsabilidade contra o ex-ministro Ronaldo Mota Sardemberg entendeu, pela maioria de 6 votos a 5, que não caberia o seu julgamento pela Justiça comum -poderá trazer riscos para o funcionamento do Judiciário. Com a decisão do tribunal, a ação de improbidade atribuída ao ex-ministro foi extinta.
Na avaliação de Augusto Botelho, outros ex-detentores de cargos públicos, a prevalecer esse entendimento, podem conquistar o direito de ter arquivadas as ações de improbidade pelas quais venham a responder. O senador disse que tramitam atualmente 10 mil processos sobre crimes dessa natureza na Justiça brasileira, segundo notícia publicada pelo jornal O Globo.
- Com todo respeito à tese encampada pelos ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim, os argumentos dos ministros vencidos no citado julgamento me parecem mais fundamentados e mais próximos daquilo que a sociedade brasileira entende por verdadeira justiça - disse Augusto Botelho.
A dúvida sobre a ocorrência ou não de foro privilegiado de função a ex-ministro de estado foi levantada na Reclamação (RCL) 2138, proposta pela União, em agosto de 2002, contra juiz da 14ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juízo federal acolheu denúncia contra o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, atual chefe da Missão Diplomática Permanente junto à Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Ronaldo Mota Sardemberg, condenando-o a ressarcir o erário público e à perda dos direitos políticos por oito anos, por ter utilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem pessoal, quando ocupante do cargo.
05/07/2007
Agência Senado
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