Brasil aumentou atendimento de crianças em creches e na pré-escola, disse Jucá
O trabalho conduzido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na área da educação infantil foi elogiado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), que destacou a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1996, como fundamental para proporcionar às crianças o direito à creche (até três anos) e à pré-escola (de três a seis anos).
Segundo o senador, o Censo Escolar de 2002 mostrou que o Brasil tem cerca de um milhão de crianças atendidas em creches e aproximadamente cinco milhões matriculadas na pré-escola. Mais dados do Censo revelam que, entre 2000 e 2002, as matrículas em creches e na pré-escola cresceram em média 7,5 % ao ano. No mesmo período, o número de professores aumentou 37% nas creches e 13% na pré-escola.
- Depois disso, a educação infantil passou a ser encarada não mais como um ato de assistência social, mas como um direito público, ainda que não obrigatório. Foi o primeiro passo para a efetiva educação de nossas crianças - disse Jucá.
A realização do Censo, o primeiro na área da educação infantil, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), tornou possível a elaboração de um cadastro nacional de instituições que trabalham com a educação infantil e orientou programas como a Merenda Escolar, o Livro Didático, o Dinheiro Direto na Escola e o próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), observou.
O senador qualificou de -extremamente criativa- a maneira encontrada pelo governo passado para garantir recursos financeiros e manter o projeto: a criação, em 1996, do Fundef, estabelecendo que 15% dos recursos municipais deveriam ser aplicados no ensino fundamental.
- Este avanço na educação infantil, no período de 1995 a 2002, permite antever um futuro mais promissor para nossas crianças, um projeto consistente de política educacional e não mais esmolas de programas capengas de assistência social - disse o senador.
20/02/2003
Agência Senado
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