Brasil Carinhoso está sendo votado no Senado
O Plenário do Senado iniciou às 16h30 desta quarta-feira (12) a votação da MP 570/12, medida provisória que criou o Programa Brasil Carinhoso. A medida será votada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012.
Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a criação, no âmbito do programa Bolsa Família, de um benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância. O benefício poderá ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade que vivam em condições de extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias.
De acordo com a justificativa da MP, dados do Censo de 2010, do IBGE, mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população em geral. As crianças nessa faixa etária que integram famílias de menor renda também têm maior dificuldade de acesso a creches. As vulnerabilidades, segundo o texto, produzem impacto no desenvolvimento infantil.
Em 2012, o benefício custará R$ 1,29 bilhão, abrangendo 2,21 milhões de famílias. Para 2013, serão R$ 2,29 bilhões, para 2,28 milhões de famílias. Para 2014, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões, para 2,35 milhões de famílias.
Educação
O programa Brasil Carinhoso também tem como objetivo ampliar as vagas na educação infantil. Para isso, o texto prevê o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para a abertura de novas turmas em estabelecimentos públicos e instituições sem fins lucrativos.
O valor do apoio terá como base o número de crianças atendidas nas novas turmas e o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Para as creches, o valor do apoio será de 50% do definido para a educação infantil. Em 2012, excepcionalmente, o valor corresponderá a 25%.
As transferências sairão do orçamento do Ministério da Educação. Para 2012, o investimento projetado é de R$ 85,9 milhões para 40 mil matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de pré-escola. Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões e, para 2014, de R$ 712 milhões.
A MP inclui ainda novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.
Mais informações a seguir
12/09/2012
Agência Senado
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