Brasil e Portugal realizam teste de paternidade por cooperação
Os governos do Brasil e de Portugal realizaram pela primeira vez uma cooperação jurídica internacional para execução de um teste de paternidade. A pedido do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça encaminhou às autoridades portuguesas pedido de cooperação para coleta do material genético do suposto pai do menor K.M.F., que será usado em exame de investigação de paternidade.
O material genético para a realização do teste no Brasil foi recebido pelo Ministério da Justiça na última terça-feira (15). A carta enviada a Portugal solicitava ainda a coleta do depoimento do suposto pai do menor e a inquirição de testemunhas. As diligências solicitadas pelo governo brasileiro foram cumpridas na íntegra.
"Trata-se de um grande avanço na cooperação jurídica internacional em matéria civil, pois, há até pouco tempo, pedidos dessa natureza eram praticamente inviáveis", afirma Boni Soares, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional. Já houve casos semelhantes realizados em parceria com Suíça e Austrália.
Fonte:
Ministério da Justiça
21/03/2011 21:38
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