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Brasil estabelece lei de política para o desenvolvimento da agricultura sustentável

Nova lei se propõe a reduzir o uso de agrotóxicos e aumentar os índices de conservação da agrobiodiversidade do País

A partir de agora o Brasil possui  uma política específica para o desenvolvimento da agricultura orgânica. Decreto 7.794  que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União, aponta para um futuro de valorização da atividade, que vai desenvolver programas e ações para o desenvolvimento sustentável.

O documento define como diretrizes da política a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, o estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, e a ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica.

"Com as ações esperamos reduzir o uso de agrotóxicos e aumentar os índices de conservação da agrobiodiversidade, além de tratar-se de mais um instrumento público que busca construir agenda sustentável para a sociedade brasileira" destaca a diretora de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Cláudia Calório.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde 2010, têm sido realizadas reuniões para a elaboração de uma política específica para o desenvolvimento da agricultura orgânica, que deverá possibilitar, também, a definição de políticas públicas mais eficientes para o setor.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, destaca a importância da produção e consumo de alimentos seguros e saudáveis. De acordo com ele, o governo tem criado mecanismos de controle para garantir a qualidade dos produtos orgânicos no Brasil.

“Todo esse trabalho vem sendo desenvolvido em articulação com várias outras entidades do setor público e da sociedade civil e deverá ser agora fortalecido, com a criação da Pnapo”, afirmou o ministro.

Objetivo da Lei 7.794

Integrar, articular e adequar políticas públicas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.

Composição

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) deverá promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Pnapo. A comissão é formada por 14 representantes de órgãos e entidades do governo federal e 14 entidades da sociedade civil. 

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Fonte:

Portal Planalto
Agência Brasil
Ministério do Meio Ambiente