Aprovado projeto que estabelece diretrizes para política de agricultura familiar
Em meio à crise do setor agrícola nacional, o Senado aprovou, nesta terça-feira (4), proposição que pode trazer novas perspectivas para o pequeno produtor. O projeto (PLC 32/2006), do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A matéria, que recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde foi relatada pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), vai à sanção presidencial.
Entre os princípios fundamentais da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais estão a descentralização, a sustentabilidade ambiental, social e econômica, a eqüidade na aplicação das políticas e a participação dos agricultores em sua formulação e implementação.
A Política Nacional da Agricultura Familiar procura ainda compatibilizar políticas de crédito, infra-estrutura e serviços, assistência técnica e extensão rural, pesquisa, comercialização, seguro, habitação, legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária, cooperativismo e associativismo, educação, capacitação e profissionalização, negócios e serviços rurais não-agrícolas, além da agroindustrialização.
Na justificativa do projeto, o deputado frisa que "a maioria dos alimentos da mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar, que produz 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, 32% da soja, entre outros".
Couto também destacou "a força, a pujança e a representatividade" da agricultura familiar no país, o que poderia ser comprovado pelos números - de acordo com o parlamentar, esse setor é responsável por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da produção agropecuária brasileira e reúne 4,2 milhões de agricultores familiares, representando 84% dos estabelecimentos rurais. Neles, 70% da mão-de-obra do campo encontraria espaço de trabalho.
"No entanto, apesar de toda essa força, a falta de uma lei que determine as diretrizes gerais e que defina o que seja 'agricultor familiar', tem trazido inúmeros problemas à implementação das políticas necessárias para o efetivo fortalecimento do setor, tais como previdência, organização sindical, cooperativismo e instalação de agroindústrias", observa o deputado.
O projeto de Couto considera "agricultor familiar" e "empreendedor familiar rural" aquele que pratica atividades no meio rural, desde que não detenha área maior do que quatro módulos fiscais (unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município), utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas a esse empreendimento e o dirija com sua família.04/07/2006
Agência Senado
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