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Brasil inicia debate sobre convenção da ONU que trata do Direito do Mar

O Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito da cooperação bilateral Brasil-Noruega, promoverá a partir de segunda-feira (24) até quinta-feira (27) de março, em Brasília (DF), o Seminário Internacional “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar) e outros instrumentos legais e iniciativas”. A abertura será às 14h, no auditório do MPA e contará com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes.

A Convemar regula, de forma geral, todos os aspectos relacionados com o mar e os oceanos, como a delimitação e regulamentação dos espaços marítimos, a conservação e gestão dos recursos vivos marinhos, o regime dos fundos marinhos do alto mar e a pesquisa marinha. Assim, a Convenção contribui para que os países, inclusive o Brasil, possam exercer a pesca de maneira sustentável e combater a prática ilegal e não regulamentada.

O Seminário terá a participação de grandes especialistas internacionais entres eles:  Jean François Pulvenis, diretor do Departamento de Economia e Política Pesqueira da FAO; Tomas Heidar, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da Islândia e diretor do Instituto do Direito do Mar da Islândia; Terje Lobach, diretor Especialista da Diretoria de Pesca do Ministério do Comércio, Indústria e Pesca da Noruega; Johán Williams, diretor Especialista do Departamento de Pesca e Aquicultura do Ministério do Comércio, Indústria e Pesca da Noruega e presidente do Comitê de Pesca da FAO e Fabio Hazin, professor associado da Universidade Federal Rural de Pernambuco e vice-presidente do Comitê de Pesca da FAO.

Esses especialistas farão uma análise crítica da Convemar e outros importantes instrumentos internacionais relacionados com a pesca e os oceanos, como o Acordo das Nações Unidas sobre Estoques Pesqueiros, os Planos de Ação Internacional da FAO, as Diretrizes Internacionais para garantir a Pesca Artesanal Sustentável e o Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável, proporcionando um espaço único de discussão para os técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura e que contará também com a participação de servidores do Ministério das Relações Exteriores, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Comando da Marinha e Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura

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