Brasil poderá doar R$ 13,6 milhões para Moçambique instalar fábrica de medicamento contra aids
O governo brasileiro poderá ter autorização para doar a Moçambique recursos da ordem de R$ 13,6 milhões para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais - medicamentos que impedem a multiplicação do vírus HIV no organismo - e de outros medicamentos. A proposta (PLC 193/09) foi aprovada nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), informou tratar-se da instalação de uma unidade da Fiocruz naquele país. Em voto favorável à proposta, ele destacou o caráter humanitário da doação, descrita, como lembrou, em exposição de motivos do Ministério da Saúde. Dados de 2006, segundo nota do Ministério, estimam em 300 mil o total de pessoas que necessitavam de tratamento antirretroviral naquele país, sendo que apenas 40 mil foram tratadas, mas sem a medicação apropriada. Os cálculos indicam também, acrescentou o relator, a existência de 500 novos infectados por dia, já passando de meio milhão os órfãos de pais vitimados pelo vírus.
Ainda segundo o ministério, a instalação da fábrica permitirá o controle de epidemias e reduzirá o número de óbitos não apenas nesse país, mas também em outras nações para onde a produção poderá ser exportada.
Crivella lembra ainda que os dois países já dispõem de um acordo geral de cooperação, assinado em 1981, que contempla atividades conjuntas nos campos econômico, científico, técnico, tecnológico e de formação de pessoal, que serão realizados por meio de tratados especiais, como é o caso deste.
O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) apoiou a iniciativa, em razão de seu caráter humanitário, mas disse ser necessário começar a se planejar melhor a implantação de fábricas de medicamentos no Brasil.
A matéria seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em decisão terminativa, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Indicação
Também na reunião desta quarta-feira, foi lido o relatório do senador Gim Argello (PTB-DF) a ofício da Procuradoria-Geral da República indicando Cláudia Maria de Freitas Chagas, procuradora de Justiça do DF, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com o relator, a indicada tem elevado preparo para o cargo.
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lobão Filho (PMDB-MA), Oswaldo Sobrinho (PTB-MT), Marcelo Crivella, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Pedro Simon (PMDB-RS) manifestaram apoio à indicação. Simon destacou votar a favor pela competência da indicada e por se tratar da filha de Carlos Chagas, de um dos mais respeitados jornalistas do país, segundo ressaltou. A procuradora comparecerá à CCJ na próxima semana para a sabatina e votação de sua indicação.
04/11/2009
Agência Senado
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