Brasil poderá doar R$ 25 milhões para a reconstrução de Gaza
O governo brasileiro poderá doar até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina, como apoio à reconstrução da Faixa de Gaza, duramente atingida por conflitos entre tropas de Israel e do grupo palestino Hamas. A autorização está contida no Projeto de Lei da Câmara 312/09, que recebeu, nesta quinta-feira (4), parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O projeto, que ainda será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve como relator na CRE o senador João Pedro (PT-AM). Em seu voto favorável, ele observa que o conflito entre palestinos e israelenses em Gaza, "para além da dimensão geopolítica", tem um evidente desdobramento humanitário.
- O rescaldo do embate armado representa sofrimento indizível para significativa parcela da população civil localizada naquela região, vítima de atrocidades perpetradas de lado a lado - afirmou João Pedro.
Segundo a exposição de motivos elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores e anexada ao projeto, o conflito entre o Hamas e Israel em Gaza ocorrido em janeiro de 2009 resultou na morte de cerca de 1300 palestinos e de 13 israelenses. Ainda em janeiro do ano passado, o governo brasileiro doou 14 toneladas de alimentos para a população de Gaza. Mas serão necessários US$ 613 milhões para solucionar os problemas mais urgentes da região, de acordo com números da Organização das Nações Unidas (ONU) mencionados na exposição de motivos.
Durante a discussão do projeto, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que não votaria contra a doação. Mas fez um alerta ao governo brasileiro sobre as repetidas votações de propostas que perdoam dívidas ou estabelecem doações para outras nações.
- O Brasil não pode pensar que é um país de Primeiro Mundo. Não sou contra a doação, mas devemos ter cautela. Não nos deixemos iludir pela fantasia de que já estamos ricos - observou.
A CRE aprovou ainda pareceres favoráveis a três projetos de decreto legislativo (PDS), relativos a acordos internacionais firmados pelo Brasil. Todos eles serão ainda examinados pelo Plenário do Senado.
O primeiro deles é o PDS 819/09, cujo relator foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que aprova os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As decisões da OIT estabelecem garantias às organizações de trabalhadores da administração pública e parâmetros para a fixação e negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício de direitos civis e políticos.
O segundo projeto (PDS 840/09), que teve como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Brasil e a Venezuela para Combater o Tráfego Aéreo de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em 2005. O acordo prevê intercâmbio de informações de caráter estratégicos e operacionais, além de mútua assistência técnica.
O terceiro projeto (PDS 846/09), cujo relator foi o senador Fernando Collor (PTB-AL), aprova o texto de Acordo Tripartite de Cooperação em Turismo firmado pelos países que compõem o grupo chamado Ibas, ou seja, Índia, Brasil e África do Sul.
04/03/2010
Agência Senado
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