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Brasil prepara normas para exercícios de Mobilização Nacional

O Brasil está prestes a concluir o arcabouço legal que permitirá que, em qualquer parte do território nacional, sejam realizados exercícios de mobilização para garantir o abastecimento e o funcionamento normal do País, em caso de desastres naturais, calamidade pública ou conflitos armados. 

Um dos passos para a conclusão das normas legais brasileiras sobre a Mobilização Nacional é a aprovação do Regimento Interno (RI) do Comitê do Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob). O plenário do Comitê deverá se reunir para deliberar sobre o assunto nesta quarta-feira (23), no Ministério da Defesa, sob a presidência do ministro Nelson Jobim.

O contra-almirante Marcos Silva Rodrigues, diretor do Departamento de Mobilização, afirmou que é importante esclarecer à sociedade o significado da Mobilização Nacional. Segundo ele, aplica-se a mobilização quando a logística não consegue mais atender às necessidades do País.

A mobilização, explicou, vai além da utilização das tropas porque envolve a ação do Estado, —que busca reunir as áreas civil e militar,  empresas, armazéns, produtores agrícolas e setor de serviços — para defender o funcionamento normal da infraestrutura, instalações e serviços essenciais ao País. “Mobilizar pessoal significa utilizar não só os soldados em operação como também, quando necessário, os quadros da reserva. Numa outra linha de raciocínio, significa também utilizar uma fábrica que produz roupas, que passará a produzir também uniformes”, afirmou o contra-almirante.

A mobilização no Brasil envolve hoje 10 Ministérios, cujos órgãos subordinados podem colaborar entre si. “Vamos supor que as Forças Armadas necessitem, de forma urgente, de um hospital no Rio de Janeiro. Como as Forças Armadas não têm um arquivo sobre os hospitais disponíveis, elas passariam a usar as informações do Ministério da Saúde. Toda essa colaboração ficará sob a responsabilidade do Ministério da Defesa”, acrescentou.

Segundo o almirante Silva Rodrigues, existe, ainda, a Lei de Mobilização Nacional (11.631/2007). O texto traz a definição de mobilização e esclarece como está organizado o sistema nacional de mobilização, além de outra norma em estudo, que é a Política de Mobilização Nacional.

Fonte:
Ministério da Defesa

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