Brasil quer universalizar serviço de saneamento básico até 2030
Até o fim do prazo, propõe-se abastecimento de água potável em 98% do território nacional, 88% dos esgotos tratados e 100% dos resíduos sólidos coletados
O Brasil quer universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social até 2030, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem das águas da chuva. É o que prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que está em consulta pública até 3 de setembro.
Os interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do Ministério das Cidades, ler o documento e enviar sugestões. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.
Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, o abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e a erradicação dos lixões até 2014. Até o fim do prazo, propõe-se abastecimento de água potável em 98% do território nacional, 88% dos esgotos tratados e 100% dos resíduos sólidos coletados.
O plano, instituído pela Lei nº 11.445/07, prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões para populações urbanas e rurais do País, sendo 60% do governo federal e 40% de estados, municípios e iniciativa privada. Desse total, R$ 157 bilhões vão para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.
Dentro desse montante já estão incluídos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira edição do programa, foram previstos o total de R$ 40 bilhões, R$ 36 bilhões do Ministério das Cidades e R$ 4 bilhões da Fundação Nacional de Saúde. Esses recursos foram repassados a municípios, estados e companhias prestadoras de serviços de saneamento, que por sua vez devem licitar e gerenciar a execução das obras.
A segunda etapa do Programa (PAC 2) foi lançada em 2010, e o Ministério das Cidades recebeu mais R$ 41,1 bilhões para aplicar em ações de saneamento de 2011 a 2014. Desse total, R$ 16 bilhões já estão contratados ou em fase de contratação.
O Plano Nacional de Saneamento Básico funcionará como eixo central da política federal para o setor, promovendo a articulação entre estados e municípios. A elaboração do plano foi iniciada com a construção de “O Pacto pelo Saneamento Básico: Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania”, elaborado por um grupo interministerial, com os eixos e objetivos do plano.
A proposta de texto em consulta pública desde 25 de julho foi finalizada em abril de 2011 e debatida em cinco seminários regionais em Belém-PA, Salvador-BA, Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ e Florianópolis-SC e em duas audiências públicas em Brasília-DF. A próxima versão do texto ainda será avaliada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades.
Plano de saneamento básico
O Plansab tem três eixos principais. O segmento de saneamento integrado tem como objetivo cobrir o deficit urbano e dará prioridade aos municípios com planos municipais já elaborados e que levem em conta uma visão integralizada do problema. O eixo de saneamento rural vai atender a população rural e as comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e reservas extrativistas, que necessitam de abordagem diferente da adotada nas áreas urbanas.
O terceiro segmento, de saneamento estruturante, vai apoiar a gestão pública dos serviços, criar condições para a continuidade do atendimento à população, focar em ações de capacitação, assistência técnica e desenvolvimento científico e tecnológico.
Para o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, empossado há pouco mais de um mês, o primeiro passo para concretização do plano é acelerar as ações do PAC. “Nós só teremos uma condição melhor no País se tivermos água potável e esgoto coletado e tratado. Caso contrário, não será possível ter um padrão de vida coerente com o que queremos”, observou.
Leia mais:
Sociedade civil poderá opinar sobre melhoria do saneamento básico no País
Brasil terá Plano Nacional de Saneamento Básico ainda este ano, diz Ministério das Cidades
ANA participa da elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico
Municípios discutem elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico
Fonte:
Ministério das Cidades
Agência Brasil
Ministério do Meio Ambiente
Conselho Nacional de Saúde
14/08/2012 18:10
Artigos Relacionados
Proibida a cobrança de tarifa por serviço de saneamento básico não prestado
Serviço: Companhia de Saneamento Básico divulga atendimento em São José dos Campos durante o Carnava
Serviço: Companhia de Saneamento Básico do Estado realiza manutenção no sistema Alto Cotia
Serviço: Companhia de Saneamento Básico do Estado realiza manutenção preventiva na estação de água
CI aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa por serviço de saneamento básico ainda não prestado efetivamente
César Borges quer mais investimentos em saneamento básico