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Brasil representa América Latina em reunião sobre convenção ibero-americana de seguridade social

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participa nesta segunda-feira (13), em Madri, na Espanha, de uma reunião para discutir a Convenção Ibero-americana de Seguridade Social. O objetivo do encontro é incentivar os países ibero-americanos a completarem a formalização do acordo. Até o momento, as regras estabelecidas pelo documento só vigoram na Espanha, no Brasil e na Bolívia, as três nações que já protocolaram o termo de aplicação do documento.

Além dos três países nos quais o acordo está vigorando, já ratificaram o acordo internacional assinado pelas 22 nações ibero-americanas Chile, El Salvador, Equador, Paraguai e Portugal. Para que os naturais desses países possam usufruir do direito de ter suas contribuições previdenciárias reconhecidas nas nações signatárias do acordo é preciso a assinatura, pelo governo, do termo de aplicação da Convenção Ibero-americana de Seguridade Social. No dia 19 de maio, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou o ajuste representando o Brasil. 

A convenção estipula as condições para que brasileiros que trabalham no exterior e estrangeiros que exercem atividades profissionais no Brasil tenham seus direitos previdenciários garantidos. Um brasileiro que, por exemplo, tenha contribuído 10 anos para a previdência do seu País, mais 15 para Argentina, e outros 10 para Portugal terá direito a computar todo esse tempo para requerer aposentadoria ou outro direito previdenciário.

Além de Carlos Gabas, que falará durante a reunião em nome do Brasil e da América Latina, discursarão o secretário-geral da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (Oiss), Adolfo Jiménez Fernández; o secretário da Segurança Social da Espanha, Octavio Granado, o diretor da Agência Espanhola de Cooperação Internacional, Moza Francisco e o secretário-geral da Secretaria-Geral Ibero Americana, Enrique Iglesias.

Fonte:
Ministério da Previdência Social

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