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Brasil defende na OEA convenção americana sobre direitos dos idosos

A criação de uma convenção para proteger os direitos dos idosos, principalmente com relação à saúde, habitação, trabalho e renda, vai ser proposta nesta quinta-feira (28), em Washington (EUA), pelo governo brasileiro, por meio da secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, e o embaixador Ruy Casaes, chefe da missão diplomática do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A proposta, a ser encaminhada durante uma apresentação sobre o envelhecimento da população da América, é um desdobramento da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RaaDH), realizada em Brasília na semana passada.

“Se não olharmos hoje para essa questão, no futuro não vamos ter como construir políticas públicas para a população que está envelhecendo”, avaliou Lena Peres. Ela disse ainda que, para os brasileiros, “a adoção da convenção pouco mudará a realidade, uma vez que o País já tem o Estatuto do Idoso”.

Há algum tempo, o Brasil, juntamente com a Argentina, o Chile, Paraguai e  Uruguai, tem pedido na Organização das Nações Unidas (ONU) que se adote uma convenção internacional para os idosos, informa Alexandre Kalache, consultor sobre terceira idade da Secretaria de Direitos Humanos.

Segundo ele, há resistências por parte dos países mais desenvolvidos quanto à adoção da convenção. “Existe um termo em inglês, ageism, assim como racism, que descreve a descriminação e o preconceito por causa da idade naqueles países”, afirma. De acordo com o consultor, como nos países desenvolvidos há uma grande população idosa, o acesso a serviço e benefícios é cada vez mais limitado por questões fiscais.

A população da América Latina envelhece mais rápido, alerta Kalache. “A França passou de 7% para 14% a proporção de idosos em 115 anos (de 1865 a 1980). O Brasil está dobrando os 11% de hoje para 22% em 17 anos”, exemplificou. Segundo ele, as razões do envelhecimento têm a ver com a queda da mortalidade infantil, com o aumento da expectativa de vida e com a queda da taxa de fecundidade das mulheres.

Como já ocorre nos países desenvolvidos, o envelhecimento poderá forçar mudanças na aposentadoria. Para Lúcia Cunha, responsável no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos estudos de envelhecimento, este é o momento para planejar mudanças no sistema de aposentadoria. “Nos próximos 20 ou 30 anos, estaremos com o perfil ideal: mais pessoas trabalhando do que inativos (aposentados ou crianças). Olhando a Europa, que está com problemas, nós temos que nos preparar para daqui a 20 anos”, aconselhou.

Fonte:
Agência Brasil

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