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Brasil sedia pela 1ª vez conferência interamericana contra corrupção

Brasília vai sediar, nos dias 9 e10 de dezembro, a terceira reunião da Conferência dos Estados Partes no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic). Esta é a primeira vez que a conferência é realizada fora de Washington, nos Estados Unidos, onde ocorreram as duas primeiras reuniões, em 2004 e 2006. No Brasil, a organização do evento está a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU). 

A conferência contará com a presença do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, de autoridades públicas de todos os 28 países da América que ratificaram a Convenção Interamericana contra a Corrupção e integram seu Mecanismo de Acompanhamento, além de representantes de organizações da sociedade civil que atuam na área. 

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Durante a reunião, serão discutidos os progressos obtidos pelos países na implementação da convenção e das recomendações do Mesicic; o fortalecimento desse mecanismo, incluindo questões como a divulgação de suas realizações, visitas in loco, financiamento, e participação da sociedade civil; a cooperação com outros mecanismos de acompanhamento internacionais e sub-regionais; e o fortalecimento da cooperação hemisférica contra a corrupção em áreas como responsabilidade do setor privado e recuperação de ativos.

Além do Brasil, fazem parte do Mesicic: Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. 

Mesicic 

Instrumento de caráter intergovernamental estabelecido no âmbito da OEA, o Mesicic tem o objetivo de apoiar os Estados partes na implementação das disposições da convenção, por meio de avaliações recíprocas, da realização de atividades de cooperação técnica; do intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas; e da harmonização das legislações de cada país. 

Além da conferência dos Estados partes, formada por representantes de todos os países signatários da convenção, que tem a autoridade e a responsabilidade geral de implementar o Mesicic, o mecanismo é constituído também pelo Comitê de Peritos, composto por especialistas designados por cada um dos Estados partes e responsável pela análise técnica da implementação da convenção. O Mesicic dispõe ainda de uma Secretaria Técnica, exercida pela Secretaria-Geral da OEA, através do seu Departamento de Cooperação Jurídica. 

O Brasil ocupa atualmente tanto a presidência da Conferência dos Estados Parte do Mesicic, quanto a presidência do Comitê de Peritos, ocupada pela diretora de Prevenção da Corrupção, da CGU, Vânia Vieira, a quem compete coordenar o funcionamento do comitê, presidir suas reuniões, e decidir sobre questões de ordem que surgirem durante os encontros. 
 

Fonte:
Controladoria-Geral da União (CGU)