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Brasil simplifica processo de pedidos de registro de marcas feitos por meio de papel

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) oficializou os novos procedimentos para agilizar e simplificar o processamento de pedidos de marcas formulados em papel. As novdades foram consolidadas no novo Manual do Usuário para pedidos em papel, anunciado na última terça-feira (10), que estará disponível no Portal do Inpi na próxima segunda-feira (16).

Os pedidos encaminhados ao Inpi vão receber, no ato do protocolo automatizado, sua numeração definitiva, com a qual os usuários poderão acompanhar toda a tramitação do processo. O exame dos requisitos formais será feito de maneira mais rápida, e em meio eletrônico. Eventuais exigências formais serão publicadas na Revista da Propriedade Industrial, disponível no portal do Inpi.

Com o novo sistema, responder a eventual exigência formal será mais simples e rápido, pois o usuário não precisará mais comparecer pessoalmente ao Inpi, bastando acessar o e-Marcas para protocolar o cumprimento correspondente. O prazo é de cinco dias.

O interessado pode consultar o andamento do processo com a numeração fornecida. Cumprida a eventual exigência, o pedido segue para o exame técnico. Este já é o procedimento para pedidos feitos pelo e-marcas. Pedidos em papel representam hoje menos de 30% do total.

Fonte:
Inpi

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