Brasileiras poderão aderir ao serviço militar em tempos de paz
As mulheres brasileiras poderão passar a prestar, voluntariamente, serviço militar em tempos de paz. Substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/08) do senador Romeu Tuma (PTB-SP) abrindo essa possibilidade foi aprovado nesta quarta-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Atualmente, a Constituição federal isenta as mulheres e os eclesiásticos do serviço militar obrigatório em tempos de paz.
Pelo substitutivo aprovado, que agora vai a Plenário, o serviço militar no Brasil passa a ser facultativo para as mulheres e não imposto aos eclesiásticos em tempos de paz. Expedito Júnior considerou a matéria um avanço, já que estabelece isonomia entre homens e mulheres quanto ao direito de prestar serviço militar.
Tuma agradeceu o parecer do relator e disse ter-se inspirado no abandono vivido por meninas carentes deste país para lhes oferecer a oportunidade de, voluntariamente, ingressarem nas Forças Armadas e, assim, obterem uma formação. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) avaliou a proposta como mais uma conquista das mulheres brasileiras.
Requerimentos
A CCJ também aprovou parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, a dois requerimentos nesta reunião. Eles foram apresentados pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) e referiam-se a votos de congratulações ao líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Pará, deputado estadual José Megale, por pedir explicações à governadora Ana Júlia Carepa sobre a compra de kits escolares de uma empresa da Paraíba sem licitação e ao correspondente do jornal Folha de S. Paulo em Belém, jornalista João Carlos Magalhães, pela reportagem "Pará entrega kit escolar elogioso ao governo" (RQS 174/09).
13/05/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empresas de propaganda poderão aderir ao Simples nacional
EMPRESAS PODERÃO TER MAIS PRAZO PARA ADERIR AO REFIS
Cidades com mais de 200 mil habitantes poderão aderir a programa de combate ao crack
Pequenas e médias empresas poderão aderir a incentivos na área cultural
Aprovadas alterações no Supersimples; pequenas empresas poderão aderir ao novo sistema até o dia 15
SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO PARA QUEM NÃO FAZ SERVIÇO MILITAR