Briga judicial milionária em Brasília
Briga judicial milionária em Brasília
A Justiça do Trabalho determinou a venda de dois imóveis da Brasil Telecom (dona da Telebrasília fixa) para pagamento de dívidas trabalhistas no valor de R$ 1,2 milhão. O juiz da 8ªVara do Trabalho, Alexandre de Azevedo Silva, deu ganho de causa a 14 ex-funcionários da empresas em uma ação apresentada em 1991, na qual eles pedem pagamento de adicional de periculosidade. Os ex-empregados faziam reparos em redes de telefonia e muitas vezes tinham que trabalhar perto de fios de eletricidade. A Brasil Telecom afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF), há pelo menos outros 200 ex-funcionários com ações iguais na Justiça, no valor total de R$ 10 milhões.
Empresa cria mil empregos
A Construtora PaulOOctavio está contratando mil trabalhadores para dez novas obras nas asas Sul e Norte. Serventes, carpinteiros e armadores receberão salários de R$ 278 a R$ 438
A construtora PaulOOctavio lançará dez empreendimentos nas asas Sul e Norte este ano. Para iniciar as obras dos blocos de apartamentos, flats e salas comerciais, a empresa precisará de mil trabalhadores, além dos 2,3 mil que já estão empregados em outros empreendimentos no Distrito Federal. As contratações já começaram e a prioridade é para serventes, carpinteiros e armadores com experiência comprovada na carteira de trabalho.
Os salários variam de R$ 278 a R$ 438 e os interessados devem procurar os canteiros de obras das quadras 109 e 214 Norte. Segundo o diretor da construtora, Marcelo Carvalho, a abertura de novos postos é um reflexo do bom mercado para imóveis em todo o Brasil. ‘‘Em ano de eleições, a incerteza gerada no mercado financeiro faz com que o imóvel seja a opção mais segura para quem quer manter a rentabilidade’’, afirma.
A certeza de Carvalho é baseada no crescimento de 10% das vendas no mês de janeiro, em comparação com as vendas do mesmo mês no ano passado. ‘‘Janeiro é sempre um mês de retração na economia. Mesmo assim, tivemos crescimento’’, comemora. Em todo o ano, a construtora estima que as vendas crescerão 20% em relação a 2001. No ano passado, a empresa faturou R$ 240 milhões.
O mercado aquecido favorece a abertura de outros postos de trabalho, além das vagas de quem coloca a mão na massa para construir. Amanhã, a construtora PaulOOctavio entregará as chaves da primeira torre de negócios do Brasil XXI, que tem investimento total previsto em R$ 160 milhões e deverá ficar totalmente pronto em 2004. O complexo, localizado no eixo monumental, é formado por seis empreendimentos: três torres de flats (uma em pleno funcionamento e inaugurada no final do ano passado), duas torres de escritórios e um hotel cinco estrelas, o Gran Meliá. Com a inauguração da torre de negócios, chamada de Business Center I, serão abertos mais de 1.000 postos de trabalho para profissionais liberais, secretárias e demais assistentes. Ao todo são 390 salas comerciais e todas já foram vendidas.
Produção industrial cresce
Fábricas brasileiras aumentam o ritmo e produzem 1,3% mais em janeiro do que em dezembro. Terceiro mês consecutivo de crescimento consolida recuperação desse setor e mostra que empresas e lojas do país estão repondo seus estoques
A produção da indústria brasileira cresceu 1,3% de dezembro para janeiro, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ‘‘Há uma série de sinais de reação expressiva da indústria’’, disse o chefe do Departamento de Indústria do IBGE, Sílvio Sales. O crescimento foi impulsionado pelos bens de consumo intermediários, usados na fabricação de outros produto.
O aumento divulgado ontem foi o terceiro consecutivo, consolidando o movimento de recuperação do setor. Com o crescimento dos últimos três meses, a indústria retomou o patamar de produção de maio do ano passado, período pré-racionamento de energia. Desde outubro, quando sinalizou a reação, a indústria se expandiu 4,3%.
Nesse período também se destacou a produção de bens intermediários, que em janeiro cresceu 3,5%. O setor foi puxado pelos ramos de química (6,4%), matérias plásticas (2,2%) e metalúrgica (2,9%). Segundo Sales, esse desempenho dos intermediários é explicado por encomendas maiores das indústrias produtoras de bens de consumo final, que estariam prevendo um aumento de vendas com expectativa de recuperação da demanda.
‘‘É uma recuperação típica de formação de estoques. Parece que a economia estava girando com estoque baixo no fim do ano passado, mas as boas vendas de final de ano geraram otimismo e as encomendas cresceram’’, afirmou o economista do BankBoston, Marcelo Cypriano.
Para o economista-chefe do banco ABN-Real, Mário Mesquista, porém, a perspectiva do final do racionamento, com relaxamento das metas dos consumidores residenciais em dezembro, é o que explica o aumento da produção de intermediários. O setor é o de maior peso na indústria, de cerca de 60%. Luiz Suzigam, da consultoria LCA, concorda: ‘‘Foi determinante para o crescimento dos intermediários. Janeiro não é um mês típico de recomposição de estoques’’.
Banco decide priorizar o social
O combate ao déficit social dentro da adversa conjuntura econômica da região encabeça as principais decisões que surgiram da 43ªAssembléia Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Eis algumas delas: preocupação pela conjuntura econômica da região, estancada por dois anos, que traz como conseqüência o aumento da pobreza, da exclusão e do desemprego; os países se comprometem a manter as reformas econômicas, sem optar por soluções fáceis, como o populismo; a importância de manter o apoio à integração regional; o combate à pobreza e a exclusão; o aumento da produtividade e o apoio ao crescimento; o apoio dos países membros do BID à Argentina e o desejo de que progridam as negociações com o Fundo Monetário Internacional. (AFP)
Martus deixa Planejamento
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, deixará o governo para assumir o cargo de diretor brasileiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele será substituído no ministério pelo secretário-executivo Guilherme Dias, segundo anunciou ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. A nomeação de Dias ocorrerá até o início de abril. Até lá, Martus continuará respondendo pelo cargo.
Dinheiro para emergências
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) confirmou a ampliação de seus recursos para financiar programas de desenvolvimento e reformas estruturais, e, além disso, criou uma linha de US$ 6 bilhões para emergências econômicas de seus países-membros. A Argentina é a primeira candidata a receber o socorro, mas só terá acesso ao dinheiro após fechar seu acordo com o Fundo Monetário Internacional.
Batalha do aço na Suíça
Brasil inicia em Genebra na segunda-feira o duelo diplomático para convencer o governo americano a rever, pelo menos em parte, as restrições às importações de aço pelos Estados Unidos. Será a primeira consulta entre os dois países na OMC
O Brasil apresentará formalmente aos Estados Unidos a proposta de ampliação das cotas de importação de produtos siderúrgicos semi-acabados e de isenção de sobretaxas aos acabados na segunda e terça-feira próximas, em Genebra (Suíça), durante a primeira consulta entre os dois países. Embora não espere que as reivindicações sejam aceitas imediatamente, o governo brasileiro espera que elas sejam consideradas quando Washington realizar a primeira revisão das medidas de salvaguardas à importação de aço, o que deve ocorrer em julho.
Mas ontem mesmo o secr etário de Comércio dos Estados Unidos, Don Evans, deixou claro que dificilmente o governo americano voltará atrás nas barreiras comerciais contra aço, principalmente no que se refere às sobretaxas até 30%. ‘‘Não mudaremos a medida’’, afirmou Evans.
A estratégia do Brasil em Genebra será marcar sua posição de forma clara. O país pretende elevar a cota anual de semi-acabados no mercado americano de 2,5 milhões de toneladas métricas para cerca de 3,5 milhões de toneladas métricas — volume que a indústria brasileira considera adequado ao cenário de expansão da atividade econômica dos Estados Unidos nos próximos três anos. Também deverá pedir a isenção de segmentos de produtos acabados, cujos embarques aos EUA acabaram inviabilizados pelas sobretaxas de 8% a 30%.
A expectativa é de que, em julho, o governo americano tenha conhecimento detalhado das ofertas que forem feitas nas consultas bilaterais com todos os países afetados. Terá ainda uma avaliação mais clara dos impactos das salvaguardas na economia interna, bem como nos indicadores inflacionários. A partir daí, poderá definir se vai ou não ampliar as cotas e aliviar as sobretaxas, bem como o tratamento para cada parceiro.
As consultas da próxima semana, entretanto, não marcam ainda o início de uma disputa com os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Tratam-se das conversas que os membros da OMC que decidem aplicar salvaguardas devem manter, obrigatoriamente, com os países afetados pela decisão. Essas reuniões constam como regra do Acordo de Salvaguardas da OMC. Do resultado dessas conversas dependerá a decisão do Brasil de apresentar ou não à organização um pedido formal de consultas com o governo americano — por conta, principalmente, das sobretaxas aos produtos siderúrgicos acabados.
Artigos
Financiamento das campanhas eleitorais
Tito Costa
Campanhas eleitorais podem ser financiadas por pessoas físicas ou jurídicas, de tudo devendo os partidos, as coligações e os candidatos prestar contas à Justiça Eleitoral. A arrecadação de recursos tem limites, os gastos também, sendo que os valores máximos das despesas devem ser fixados pelos próprios partidos e comunicados ao juízo eleitoral competente ao ensejo do pedido de registro de seus candidatos.
Doações para financiar campanhas eleitorais traduzidas em dinheiro ou estimáveis em dinheiro feitas além dos limites fixados pelos próprios partidos sujeitam estes à perda do recebimento do Fundo Partidário. E obriga-os a responder, sendo o caso, tanto eles quanto os candidatos, por abuso do poder econômico e pagamento de multa. E até mesmo pela prática de crime eleitoral, conforme a situação indicar.
As famosas ‘‘sobras de recursos financeiros’’, em havendo, devem ser declaradas na prestação de contas e utilizadas pelos partidos, integral e obrigatoriamente, em estudos e pesquisas para educação política. Ao que se sabe, isso não tem sido observado.
Doações para as campanhas eleitorais só terão início quando do registro dos comitês financeiros de cada partido, não de coligação. Os comitês só podem ser constituídos dentro de dez (10) dias depois da escolha dos candidatos em convenção. Ora, as convenções dos partidos para escolher seus candidatos serão realizadas, de acordo com a Lei nº 9.504/97, no período de 10 a 30 de junho do ano da eleição, tudo sendo registrado em ata lavrada em livro próprio rubricado pela Justiça Eleitoral.
Vale dizer: antes das convenções para a escolha de candidatos, não há candidatos; e antes dessas convenções não há comitês financeiros, que, não existindo, impossível e ilegal será qualquer arrecadação de recursos para financiar campanhas eleitorais. Arrecadações precipitadas ou enganadoras podem sujeitar seus responsáveis até mesmo à prática de crime eleitoral, segundo análise de cada situação concreta.
A recente Resolução nº 20.987, de 21/2/02, do Tribunal Superior Eleitoral, elaborada com fulcro na Lei das Eleições (a Lei nº 9.504/97), tem disposições expressas sobre as sanções a serem aplicadas a partidos e candidatos que descumprirem as regras sobre arrecadação e aplicação das doações feitas a eles para a campanha eleitoral deste ano de 2002. Os candidatos (e até mesmo os candidatos a candidatos que se anteciparem a essa prática) respondem por abuso do poder econômico ou de autoridade.
Como se vê, a lei e a Justiça estão empenhados em disciplinar e fiscalizar as eleições, amparando-as de excessos ou abusos que apenas têm servido para o seu descrédito e o desencanto da sociedade.
Editorial
AS HERESIAS DO FMI
As críticas do presidente Fernando Henrique Cardoso ao Fundo Monetário Internacional (FMI) fazem eco ao tratamento iníquo da agência aos países latino-americanos. Lançadas na solenidade de abertura da 43ªAssembléia do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), logo repercutiriam nos centros mais dinâmicos do poder mundial. O FMI pratica desde sempre políticas com a régua e o compasso das economias centrais. Destina-lhes regras flexíveis, não interfere em suas diretrizes internas, faz vista grossa às cláusulas punitivas acolhidas em acordos.
Com a grande maioria dos países do Hemisfério Sul, a América Latina em primeiro plano, o Fundo convenciona exigências drásticas, monitora suas economias e age como fiscal implacável. Na aplicação do receituário de regra depressivo, não distingue as assimetrias econômicas entre países. Usa-o como código de postura econômica único, severo, válido sem distinção para todos. A arrogância é a marca mais visível de suas operações. Não costuma analisar com interesse legítimo certas ponderações sobre critérios e questões operacionais partidas das economias secundárias.
Desde o pacto celebrado em setembro de 1998, o Brasil reitera consultas ao FMI sobre o modelo contábil para a estimação do déficit público. Pede que os empréstimos e os investimentos das empresas estatais não dependentes de dotações orçamentárias sejam excluídos do cálculo para fixar o déficit. Trata-se de estabelecer lógica no sistema de avaliação contábil. Se as operações das estatais da espécie se realizam com recursos próprios, por que então incluí-las para efeito de apuração dos resultados das contas governamentais?
Mas o Fundo não se rende à invulnerabilidade do argumento. As respostas às consultas alinham invariáveis tapeações. Daí a reação de FHC: ‘‘Até hoje, as respostas que nos deram foram como se alguns de nós (latino-americanos) fôssemos analfabetos’’. A insistência na manutenção do critério absurdo impede que recursos das estatais sejam aplicados em projetos de desenvolvimento. O país perde oportunidade de crescer a taxas compatíveis, gerar empregos e reduzir os índices de pobreza.
A Assembléia do BID em boa hora trazida para Fortaleza repôs em cena as disfunções históricas do FMI em relação à América Latina e, de modo geral, aos países do Hemisfério Sul. É diagnóstico antigo que, apesar de tudo, não impugna de modo integral a eficácia do órgão como agência financeira internacional. Renova, porém, a necessidade de reformá-la em dimensão profunda. Questões como os Direitos Especiais de Saque, fórmula para contabilizar dívidas igual à adotada para a Europa e o fim às regras discriminatórias exigem soluções imediatas.
Não se deve ignorar que o FMI e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, os dois pilares do sistema financeiro mundial, nasceram na Conferência de Bretton Woods (1944) à imagem e semelhança dos interesses das potências econômicas. Cumpre serem ajustados a relações de poder menos injustas aos países carentes. Não há outra forma de eliminar as heresias da nova ordem mundial.
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03/14/2002
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