BRINDEIRO ACREDITA QUE NÃO COMETEU ILEGALIDADE AO VIAJAR DE FÉRIAS EM AVIÃO DA FAB
Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse aos senadores que não cometeu qualquer ilegalidade ao viajar de férias para o arquipélago de Fernando de Noronha em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).- Tenho plena convicção que não há ilegalidade, muito menos improbidade administrativa - disse Brindeiro ao senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Brindeiro declarou que usou o avião da FAB em viagem pessoal "uma única vez" e que pediu à Aeronáutica que arbitre o valor que deve ser devolvido a título de pagamento do vôo.O procurador disse ainda ao senador Jefferson Péres (PDT-AM) que não se sente constrangido por ter sido citado em representações na Procuradoria, relacionadas às viagens. Brindeiro disse ter tolerância democrática, pois ser alvo de representação não significa culpa. Até agora, continuou, sequer foi convocado a apresentar sua defesa.- Não tenho intenção de tirar qualquer vantagem. Repilo qualquer afirmação difamatória a meu respeito. Nada na minha vida pessoal jamais me atingiu quanto a minha integridade - rebateu Brindeiro. O procurador recebeu o apoio dos senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Bernardo Cabral (PFL-AM).Dutra também quis saber de Brindeiro quais as iniciativas tomadas pelo Ministério Público nos casos conhecidos como "Pasta Rosa", envolvendo os controladores do Banco Econômico, e na venda de votos quando da apreciação da emenda constitucional que permitiu a reeleição do presidente da República. Segundo o senador, esses episódios podem ter valido ao procurador o apelido de "arquivador-geral da República".Mais uma vez, Brindeiro repeliu a pecha, dada, segundo ele, pelo deputado federal Milton Temer (PT-RJ) e "usada de maneira difamatória". Nos demais casos, Brindeiro afirmou que a Procuradoria Geral da República age com independência, sem submissão a interesses de qualquer natureza. "A ação do Ministério Público tem como parâmetros a legalidade e a constitucionalidade", afirmou.Segundo Brindeiro, a Procuradoria abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar os fatos relativos ao caso da Pasta Rosa, mas, como não havia nenhum parlamentar indiciado, o caso foi encaminhado para a instância competente para apurar as responsabilidades dos diretores do Econômico.O procurador informou ainda que o episódio da venda de votos de parlamentares na votação da emenda da reeleição acabou com o inquérito arquivado pelo fato de o STF ter decidido que as acusações estão baseadas em fitas gravadas de modo ilícito, o que não tem valor legal. Apesar das conversas terem sido gravadas por uma das pessoas que participou do diálogo com os deputados do Acre envolvidos, Brindeiro disse a Dutra que essa pessoa (Senhor X, segundo o jornal Folha de S. Paulo), jamais apareceu.Na opinião da senadora Marina Silva (PT-AC), o procurador foi omisso em questões relativas ao Acre e, "talvez por isso, (o ex-governador) Orleir Cameli e (os ex-deputados) Ronivon Santiago e João Maia (envolvidos no caso da venda de votos) estão muito tranqüilos". Ela questionou ainda o valor gasto na construção do prédio da Procuradoria em Brasília.Brindeiro acredita que Marina "não foi justa" com relação a sua atuação no Acre. Ele disse que foi o único procurador a ir ao estado e que abriu oito inquéritos somente contra Cameli. No tocante à obra, o procurador disse que não foi feito nenhum reajuste no valor inicial e que a licitação obteve valores inferiores à tabela do Crea.
23/06/1999
Agência Senado
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