CABRAL DEFENDE ESTABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
A estabilidade do servidor público foi tema de debate hoje (dia 7) no plenário do Senado, a partir de pronunciamento do senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Ao comentar a proposta de reforma administrativa ora em tramitação na Câmara dos Deputados, Cabral afirmouque "o direito à estabilidade foi uma grande vitória dos servidores públicos e as regras nãopodemser mudadas no meio do jogo". Para o senador, "não é demitindo de uma hora para outra os servidores públicos que se colocará um país nos eixos".
A propósito da demissão de mausservidores ou servidores com baixo padrão de desempenho, ele disse que a Constituição e as leis existentes "não impedem a ação saneadora da administração, como apregoam os que se opõem à estabilidade".
Na opinião de Bernardo Cabral, "o que geralmente se omite é que as autoridades administrativas são, de regra, arredias às providências indispensáveis ao afastamento dos maus servidores, em face dos requisitos de motivação, impessoalidade e publicidade, preferindo submeter-se às moedas correntes da inércia e da acomodação."
- Em vez de eleger a quebra da estabilidade do servidor como panacéia, melhor andaria o governo se envidasse esforços para uma ampla reformulação da política e práticas de gestão pessoal, de forma a propiciar o controle efetivo do desempenho dos servidores e seus corolários, o estímulo aos dotados de capacidade e iniciativa e a dispensa dos incompetentes - afirmou.
Cabral destacou que o crescimento dos quadros de pessoal nada tem a ver com a estabilidade, "devendo-se antes a mecanismos extralegais de apropriação privada dos cargos públicos, como o favoritismo, o nepotismo e o prebendismo", que ele espera tenham sido extirpados da vida pública com a nova concepção de Estado, a partir da Constituição de 1988.
Em aparte, o senadorEpitácio Cafeteira (PPB-MA) disse que nada o fará votar contra a estabilidade do servidor público, destacando quea estabilidade é o único motivo para qualquer pessoa aceitar um emprego público, uma vez que, a seu ver, os salários no setor são humilhantes. Lembrou que um controlador de vôo ganha US$ 10 mil nos Estados Unidos e US$ 5 mil em Portugal,enquanto no Brasil recebe apenas R$ 1 mil.
Também aparteando, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) disse que a quebra da estabilidade será um retrocesso, assinalando que nenhuma pressão o fará votar a favor do fim da estabilidade. O senador Romero Jucá (PFL-RR) salientouque o Senado precisa garantir o fortalecimento do servidor e não a aniquilação do serviço público.
Já o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que a defesa da estabilidade não é uma bandeira corporativista, acrescentando que, antes de ser um privilégio, a estabilidade é uma garantia para o cidadão e evita, na alternância do poder, a quebra da continuidade dos serviços públicos.
Por sua vez, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA)disse que o Senado não pretende capitular os direitos adquiridos dos servidores públicos. E o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO)disse que a questão da quebra da estabilidade é um tema que está preocupando a sociedade brasileira, e o Senado deve contribuir para que seja encontrado um ponto de equilíbrio para a questão.
07/07/1997
Agência Senado
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