Cadastro Geral de Empregados e Desempregados pode ser abolido
Projeto do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) que propõe extinguir o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) pode ser votado nesta quinta-feira (30) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A proposta visa desburocratizar procedimentos e reduzir custos das empresas e do governo federal.
Para Garibaldi, o cadastro é burocrático e repete dados que já constam das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP). O parlamentar explica que a repetição de dados gera gasto desnecessário ao governo federal - foram R$ 17 milhões usados, em 2006, na gestão do Caged - e custo adicional para as empresas.
Em seu parecer favorável ao PLS 463/07, o senador Waldir Raupp (PMDB-RO) afirma que a simplificação das rotinas dos empregadores, com a extinção do Caged, não traria prejuízo algum ao Ministério do Trabalho, porque as informações já constam da Guia de Recolhimento do FGTS, depois repassadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), banco de dados que registra todas as atividades trabalhistas dos brasileiros.
Exportações agroindustriais
A CAS também examinará proposta do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que visa incentivar a exportação de produtos da agroindústria por meio da desoneração dos tributos sobre ela incidentes.
Segundo o PLS 79/08, estarão isentas de contribuição previdenciária operações de comercialização entre agroindústrias e empresas exportadoras quando o destino final for, comprovadamente, a exportação.
Na justificação da matéria, Goellner afirma que "exportar tributos é atentar contra a competitividade do produto no mercado internacional". O senador Valdir Raupp apresentou parecer favorável à matéria.
Da pauta de votações com 13 itens, ainda consta proposta (PLS 301/08) do senador César Borges (PR-BA) para aumentar a rentabilidade dos recursos aplicados no FGTS, bem como um projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados (PLC 122/08) que obriga a realização de exames periódicos de avaliação da saúde dos atletas e exige a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em todas as competições profissionais realizadas no país.27/04/2009
Agência Senado
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